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Domingo

17 de Novembro de 2019

Diogo Piloni: 'Nossa bandeira de gestão está alinhada com a retomada de autonomia do Porto"

Em entrevista para A Tribuna, o secretário nacional de Portos e Transporte Aquaviário, Diogo Piloni, fala sobre seus planos para o Porto de Santos e sua expectativa para nova diretoria da Codesp

O Porto de Santos chega a seus 127 anos com a expectativa de ampliar sua autonomia administrativa, privatizar a gestão da dragagem e atrair mais investimentos privados. Esses são alguns dos projetos do novo secretário nacional de Portos e Transporte Aquaviário, o engenheiro Diogo Piloni, do Ministério da Infraestrutura, para o complexo santista. 

Em entrevista exclusiva a A Tribuna, a primeira dada a um veículo de comunicação desde que assumiu o cargo, há cerca de um mês, ele fala ainda sobre suas expectativas para a nova diretoria da Codesp e por que considera o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), mesmo com poderes limitados, um órgão que não deve ser subestimado. Confira os principais trechos a seguir. 

Secretário, quais seus planos e expectativas para o Porto de Santos?

Considerando as perspectivas da nova equipe de gestão, o que a gente tem aí é uma geração de uma série de novas oportunidades de negócios e investimentos, de crescimento para o Porto. Nossas perspectivas são muito boas. Nosso plano vai ser montado tão logo a gente tenha, obviamente, a nomeação dos nossos gestores indicados e, seguindo a linha de prestigiar uma maior autonomia da gestão local, nós vamos montar esse plano a quatro mãos.

A quatro mãos? Quem irá participar?
O Ministério (da Infraestrutura) e a nova gestão da Codesp.

E quando será empossada a nova diretoria?

A curtíssimo prazo. Nós estamos, neste momento, nos trâmites documentais relativos aos diretores indicados. Com relação ao nosso indicado à Presidência, o sr. Casemiro Tércio (Carvalho), a gente tem um processo de desvinculação do Casemiro de suas atividades na iniciativa privada.

A diretoria será composta pelo presidente e mais quatro diretores: o comercial, o de Engenharia, o administrativo-financeiro e o de Operações. Os nomes já estão definidos?

A maior parte, sim, já está definido. 

A engenheira Jennyfer Tsai ficará na Engenharia e o advogado Danilo Veras no Comercial. E nos outros cargos?

Estão sendo fechados. E todos com este perfil: terão experiência relevante nas áreas em que vão ocupar, serão bons gestores, com perfil técnico e tudo aquilo que se espera para que tenha uma boa gestão na companhia docas.

O sr. citou que a Codesp poderá ter uma administração com maior autonomia. Que critérios serão utilizados para que a Docas tenha essa maior autonomia?

Os critérios são aqueles colocados na Portaria no 574 do Ministério, editada no final do ano passado. Basicamente são critérios de bom desempenho contábil, financeiro, de transparência, de governança da gestão – uma série de requisitos que farão com que faça sentido que essa autonomia seja retomada. O que a gente quer com esse procedimento é que o processo de delegação de competências, de retomada da autonomia, seja feito de forma cuidadosa, para que a gente não tenha impactos em projetos nos diversos portos brasileiros. 

Uma proposta defendida pela comunidade portuária é sua maior participação nas políticas de desenvolvimento dos portos. Uma forma é através dos conselhos de Autoridade Portuária (CAP), que perderam muito de seu poder. Qual sua opinião sobre essa maior participação das autoridades locais? E como ela pode ocorrer?

Sem dúvida, nós defendemos (essa participação). Toda a nossa bandeira de gestão está alinhada com a retomada de autonomia do Porto, que permitirá uma maior articulação e comunicação com os interesses locais. Eu vejo, em relação ao CAP, que o bom gestor nunca abriria a mão de ter esse mecanismo, mesmo consultivo, para que se tenha ali as visões dos diversos stakeholders da região, da comunidade portuária, dos operadores, trabalhadores e do próprio governo. Então vejo que dentro da funcionamento atual do CAP, é possível, para o bom gestor, aquele que faz uma gestão com transparência, que tenha abertura da discussão com os diversos interlocutores. E utilize esse instrumento tão importante.

O sr. vê uma recuperação dos poderes deliberativos do CAP?

Num primeiro momento, o que nós temos são algumas propostas na mesa. A gente tem uma mobilização de alguns setores da atividade portuária que entendem que uma retomada de poder do CAP seria algo interessante. Mas não há nada fechado por parte do Ministério neste momento.

O Governo Federal trabalha com um programa de metas. O Ministério também tem seu programa de metas para a futura diretoria da Codesp? 

Certamente teremos. A gente tem uma agenda de implantar, potencializar o programa de modernização de gestão portuária, que é todo calcado em metas e indicadores, que precisam ser atingidos pelos gestores dessas companhias, inclusive com repercussão na remuneração dos gestores. A ideia é potencializar esse programa até mesmo nos portos delegados, discutindo a modernização dos instrumentos de convênio de delegação.

E quais as metas da diretoria da Codesp?

Do ponto de vista de entrega de projeto, nós temos uma preocupação de montar essas metas de forma discutida e compartilhada com a nova equipe de gestão, tão logo a gente tenha a assunção da nova diretoria. Sobre os projetos iniciados, nós temos a previsão de publicação do edital do terminal de líquidos na Ilha de Barnabé, o STS 13-A, muito parecido com o que licitamos recentemente. A publicação do edital está para março e a realização desse leilão por meados do ano. E esperamos o mesmo sucesso que tivemos com o STS 13, recentemente licitado.

E qual sua opinião sobre o projeto de privatização da dragagem?

Veja, eu participei, enquanto diretor do PPI (Programa de Parceria de Investimentos, do Governo Federal), do grupo de trabalho que foi coordenado pelo então Ministério dos Transportes para a discussão de uma solução para a dragagem do Porto de Santos. No âmbito do grupo de trabalho, a solução, a sugestão de encaminhamento que foi dada foi a concessão. Nós estudaremos mais a fundo essa solução, obviamente também em forma de parceria com a nova gestão que vai assumir. Mas somos muito simpáticos à ideia da concessão de dragagem. O que a gente precisa observar é a questão da sustentabilidade da companhia. 

Sustentabilidade financeira?

Sim. A tabela 1, que cobre os custos de manutenção de canal, é também responsável pela manutenção de uma série de estruturas de serviços prestados pela companhia. Então em paralelo à discussão da concessão, temos de avaliar os impactos oriundos dessa concessão à Companhia Docas.

Esse estudo mais aprofundado desse projeto pode ser desenvolvido e concluído ainda este ano? Teremos uma definição neste ano?

Os estudos serão desenvolvidos e, muito provavelmente, serão concluídos neste ano. Então teremos a execução do processo, a realização da concessão e todos os trâmites – as consultas públicas, a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), obviamente uma decisão de alto nível dentro do Governo, do presidente (Jair Bolsonaro), do ministro (da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas) – de modo que uma previsão de conclusão do processo, de realização de leilão ainda não é possível de ser feita. Mas este ano, vamos estudar a fundo essa questão e pretendemos ter uma alternativa ou um conjunto de alternativas para decisão dos nossos agentes decisores.

Os portos brasileiros têm políticas ambientais tímidas, quando comparados aos norte-americanos e europeus. As novas diretorias das Docas serão cobradas na questão ambiental?

Sem dúvida, teremos essa política e essa cobrança, para que a nova gestão tenha esse cuidado, especialmente em uma área tão sensível como é a área portuária – ainda mais considerando o Porto de Santos, que tem um convívio diário, uma proximidade muito grande com a cidade de Santos. Temos uma visão muito positiva com relação a esse aspecto especial, dada a experiência que o Casemiro Tércio tem na questão ambiental. Quando foi gestor do Porto de São Sebastião (Litoral Norte do Estado), foi muito elogiado com respeito à gestão de assuntos no aspecto ambiental. Então temos tudo para ter uma gestão no Porto de Santos muito responsável e observando as melhores práticas. 

O sr. antevê a necessidade de mudanças no marco regulatório do setor ou novos decretos, para impulsionar o desenvolvimento do Porto de Santos?

Eu acho que a gente já tem um marco regulatório com um bom grau de maturidade. Nós tivemos uma mudança de lei de portos em 2013, logo regulamentada pelo Decreto n° 8.033, que já foi atualizado recentemente pelo Decreto n° 9.408 (de 2017). Acho que com base nesse marco existente, já temos condições de fazer um excelente trabalho. Nós trabalharemos com esse marco que temos, sem prejuízo de melhorias pontuais. Acho que a gente tem condições, em cima do marco regulatório atual, de implementar as nossas licitações, com o lançamento de novos arrendamentos, com as prorrogações antecipadas de contratos, com renegociação de contratos existentes, para que a gente viabilize mais investimentos nos portos brasileiros. E o Porto de Santos, obviamente, terá posição de destaque nesse cenário. 

Diante desses planos, como deve estar o Porto de Santos em 2022?

Tenho certeza que nós teremos um porto com um dinamismo maior, uma credibilidade, do ponto de vista de parcerias com empreendedores privados, muito maior, que vai certamente resultar em uma série de investimentos tão necessários ao Porto, nas suas instalações, relativas à operação portuária, nos arrendamentos. A expectativa é que a gente tenha, de fato, um porto vibrante e que recupere seu protagonismo. Enfim, tenha bom senso nas suas decisões, bom senso técnico, com uma gestão feita por bons executivos. É isso que a gente espera, em um futuro bem próximo, do Porto de Santos. 

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