Desestatização entrará em fase estratégica

BNDES e Ministério da Infraestrutura vão definir o modelo de concessão do Porto de Santos até o final de 2021

Até o final do próximo ano serão conhecidas as diretrizes do modelo a ser adotado na desestatização das administrações dos portos de Santos e de São Sebastião, no litoral norte. A finalização da primeira etapa dos estudos e os processos de consultas públicas estão previstos para o terceiro trimestre. Apenas no cais santista, são esperados ao menos R$ 10,5 bilhões de investimentos do novo concessionário, que será responsável pela gestão da Autoridade Portuária de Santos, novo nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp.

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A desestatização dos portos entrou na pauta do Governo Federal no ano passado, quando tomou posse o presidente da República, Jair Bolsonaro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou responsável pelos estudos que têm como objetivo encontrar a melhor maneira de conceder os ativos portuários.

Para assessorar este trabalho, foi contratado um consórcio especializado. Ele é liderado pela DTA Engenharia e conta as empresas Alvarez e Marçal Consultoria em Engenharia, pela Garín Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda e com os escritórios de advocacia Lobo & De Rizzo e Navarro Prado.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, parte do trabalho já começou. “Foram iniciados os trabalhos de due dilligence e caracterização dos ativos do Porto, bem como as discussões acerca dos estudos de mercado, estudo técnico-operacional e ambiental”.

A due dilligence é a avaliação detalhada de toda a empresa para diagnosticar sua real situação. Para isso, inclui análises contábil, financeira, física e ambiental, legal, comercial e de pessoas.

A Tribuna apurou que esta análise deverá ser concluída até março. Em seguida, os dados serão repassados ao BNDES para finalização da primeira etapa.

De acordo com o banco, depois, o projeto passará pela tomada de decisão dos órgãos responsáveis e será aberta consulta pública. Após a conclusão dos estudos, o material ainda deverá ser submetido ao Tribunal de Contas de União (TCU).
Apenas depois desta etapa, será possível a publicação do edital. E isto está previsto para 2022.

Preliminar

O que se sabe, até agora, é que o leilão deve restringir a participação de operadores portuários. A ideia é evitar desequilíbrios concorrenciais e conflitos de interesses no cais santista durante o período de gestão privada da administração portuária.

“Importante pontuar que, nesse caso, sucesso não é só um leilão bem sucedido, com diferentes propostas e concorrência, mas também a adoção de um modelo que traga mais eficiência na gestão e melhorias na operação e infraestrutura portuária. Isso se aplica também ao Porto de Santos”, destacou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, em nota.

Já para a pasta da Infraestrutura, a expectativa é que a entrada do setor privado na gestão dos portos “gere maior fluxo de investimentos, com adequação das capacidades de maneira tempestiva e mais dinamização da atividade portuária, além da modernização e melhoria dos níveis de serviços, aumento da eficiência, mais competitividade (interna e externa), bem como incorporação das melhores práticas internacionais”.

 

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