Deputada federal defende liberação do FGTS de trabalhadores portuários avulsos

A Medida Provisória 945 prevê indenizações para trabalhadores portuários impedidos de atuar pela pandemia, mas exclui os aposentados que continuam na função. Por isso, para minimizar perdas, os sindicatos pedem a liberação do FGTS dos avulsos afastados. A deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) apresentou, nesta segunda-feira (6), projeto de lei com esse pleito. 

De acordo com o texto do Governo Federal, o trabalhador que for obrigado a parar terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal. O valor será correspondente a 50% da média mensal recebida por ele por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020.

Os valores serão pagos pelos operadores portuários, que poderão, posteriormente, pedir reequilíbrio de contratos de arrendamentos. Também foi aberta a possibilidade de descontos nas tarifas portuárias às empresas que não são arrendatárias. “No fim, a conta vai para a Autoridade Portuária”, destacou o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos. 

Para o sindicalista, o afastamento obrigatório de trabalhadores com mais de 60 anos é um dos pontos a serem debatidos com os parlamentares. “Esse bloqueio foi cruel. Poderia haver uma autodeclaração de risco. Estimo que 98% desses trabalhadores sejam aposentados. E eles, que trabalham porque precisam, não receberão um centavo sequer. Eles também sustentam famílias”.

A deputada federal Rosana Valle apresentou projeto de lei propondo a liberação imediata do FGTS para os trabalhadores avulsos que atuam nos portos. A parlamentar já havia cobrado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, medidas para minimizar os impactos da crise junto aos portuários avulsos, a exemplo do pacote do Ministério da Economia destinado aos trabalhadores com vínculo empregatício, que contarão com recursos custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo a deputada, o saque do fundo de garantia só é possível ao trabalhador avulso após a suspensão de suas atividades pelo período igual ou superior a 90 dias. Para ela, diante da incerteza sobre a dimensão e extensão temporal do problema, o Governo Federal deve tomar medidas para proteger os trabalhadores. “Dentre elas, peço a liberação do FGTS devido a esses profissionais, mediante o saque emergencial no valor limitado ao teto máximo do benefício pago pelo INSS”, defende a parlamentar.