Conheça o porto: Os portos organizados
A edição da coluna retrata o funcionamento e diferenças entre as instalações portuárias públicas e privadas
O sistema portuário brasileiro conta com dois tipos de instalações, de acordo com quem as controla – as privadas e as públicas. Estas últimas são o tema desta edição da coluna Conheça o Porto.
Os portos públicos, ou organizados, são aqueles concedidos ou explorados pelo Governo Federal, com suas operações e seu tráfego ocorrendo sob a jurisdição da Autoridade Portuária (a administradora do complexo marítimo).
Segundo levantamento do Ministério da Infraestrutura (pasta que administra o setor), atualmente há 37 portos públicos organizados no Brasil. Essa quantidade engloba tantos os portos administrados pela União (através das companhias docas – é o caso de Santos, gerido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp), como aqueles cuja administração foi delegada pelo Governo Federal a municípios (Itajaí, em Santa Catarina), estados (São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo) ou consórcios públicos.
No País, há 18 portos delegados. O estado com maior número deles é o Rio Grande do Sul, que tem cinco nessas condições: Pelotas, Porto Alegre, Estrela, Cachoeira do Sul e Rio Grande.
Já os portos administrados pelas companhias docas somam 19. No País há sete empresas desse tipo: a Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa, cuja privatização está em estudo pelo Governo), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e a Codesp.
