Conheça o Porto: Os portos e o controle sanitário

Os portos, em sua missão de movimentar cargas e desenvolver a economia de sua região e do país, devem manter o controle sanitário em suas instalações. Para isso, o Porto de Santos conta com normas, programas e planos. Tanto a autoridade portuária quanto os terminais têm de cumprir normas ambientais e sanitárias previstas na legislação.

Zelar pela limpeza, saúde e segurança no complexo marítimo é evitar a transmissão de doenças aos trabalhadores e até prejuízos econômicos – pela aplicação de multas diante de irregularidades sanitárias ou pela perda de mercadorias “contaminadas”.

Para o controle sanitário, o cais santista segue resoluções como a que proíbe o depósito e o abandono de materiais sem a devida autorização nas dependências portuárias ou, ainda, a que exige documentos comprobatórios de legalidade ambiental das empresas e operadoras atuantes nas instalações.

Há também o Plano de Controle Integrado de Vetores, que visa evitar ou eliminar roedores, pombos, mosquitos, moscas, baratas, formigas, pulgas, cães, gatos e outros animais que comprometam a saúde dos portuários e prejudiquem as operações; e o Plano de Resposta à Emergência de Saúde Pública (Presp), com a realização de procedimentos em suspeitos de doenças que estão para embarcar ou desembarcar no Porto. 

Há também no cais santista o Posto de Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que executa o controle sanitário em parceria com órgãos de saúde municipal, estadual e federal.

Nessa missão, a Anvisa fiscaliza quais navios apresentam condições sanitárias para atracar no Porto. Os aprovados recebem o Certificado de Livre Prática (CLP) e tem sua escala autorizada.

O CLP é emitido após a análise das condições operacionais e higiênico-sanitárias da embarcação e do estado de saúde dos viajantes, a partir dos documentos apresentados ou, se necessário, de uma inspeção sanitária a bordo.