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Quinta-feira

9 de Julho de 2020

Concurso público da Autoridade Portuária de Santos é anulado

Estatal reconheceu irregularidades e vai ressarcir candidatos, enquanto funcionários admitidos serão demitidos

O concurso público da Autoridade Portuária de Santos (nova nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp), realizado em 2017, foi anulado. A informação é do Ministério Público Federal (MPF), em Santos. O órgão aponta que a estatal reconheceu irregularidades cometidas no processo seletivo para a contratação de 29 profissionais. Candidatos serão ressarcidos e funcionários já admitidos, demitidos. 

Entre os problemas identificados pelo MPF estão critérios irregulares que impossibilitaram a classificação de candidatos negros, pardos ou com deficiência, conforme determina a lei. No mesmo ano do concurso, uma ação civil pública foi ajuizada para tornar sem efeito o processo seletivo por conta dos problemas que levaram à desclassificação dos concorrentes que eram cotistas.

Além da anulação do concurso, a estatal que administra o Porto de Santos deverá devolver os valores de inscrição pagos e desconstituir vínculos funcionais firmados com candidatos aprovados. A empresa também se comprometeu a não repetir, em futuras seleções, os erros identificados no processo.

O caso chega a um desfecho após dois anos e meio de disputa judicial. A ação do MPF demonstrou que o modo como a nota de corte foi aplicada impossibilitou o preenchimento do mínimo de vagas que a legislação reserva para candidatos negros, pardos ou com deficiência. 

As investigações apontaram que 56 cotistas haviam sido desclassificados a partir de avaliações ilegais realizadas por uma comissão verificadora dos perfis raciais autodeclarados. Dois meses depois, o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, responsável pelo processo, reafirmou o pedido de anulação ao constatar mais algumas irregularidades. 

Segundo o MPF, até admitir as falhas, a Autoridade Portuária resistia em concordar com os pedidos do órgão e lançava mão de recursos para evitar a condenação. Em novembro de 2017, a defesa chegou a convencer a Justiça Federal a remeter a ação para a Justiça Estadual por considerar não haver interesse da União envolvido. 

Após o MPF recorrer da decisão, o processo foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o impasse fosse resolvido. Só em maio do ano passado, mudanças no estatuto da estatal possibilitaram que a 1ª Vara Federal de Santos reconhecesse sua competência para julgar o caso e desse sequência à tramitação.

Petição

Procurada, a Autoridade Portuária informou que protocolou, nesta semana, petição informando à Justiça a decisão da diretoria-executiva que reconheceu os pedidos formulados pelo MPF. 

“A referida decisão igualmente autorizou os procedimentos internos para o ressarcimento dos valores referentes à taxa de inscrição, efetivamente despendidos pelos candidatos, em período a ser oportunamente divulgado, após o trânsito em julgado da decisão judicial a ser proferida”, informou a estatal, em nota.

A Autoridade Portuária ainda apontou que não há, por ora, previsão para realização de novo concurso público para a contratação de profissionais. 

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