Codesp investiga conduta de empregados que foram alvo da Operação Círculo Vicioso

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), autoridade portuária de Santos, abriu processos administrativos disciplinares para investigar a conduta de funcionários investigados pela Operação Círculo Vicioso, deflagrada na última quinta-feira (22) pela Polícia Federal (PF). 

A operação investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo diretores e funcionários de carreira da Codesp, além de empresários e políticos. Segundo as autoridades, houve fraudes em, ao menos, dois contratos de prestação de serviços. Um para o controle de acesso ao cais santista e outro para o monitoramento do Porto através de drones.  

Na semana passada, 19 pessoas foram presas pela PF. Dessas, 13 são ou já foram funcionárias da autoridade portuária. No dia seguinte, porém, todos os detidos foram soltos pela Justiça e seguem em liberdade.  

O ex-diretor de Administração e Finanças da Docas Francisco José Adriano e o ex-diretor de Operações Logísticas Carlos Henrique de Oliveira Poço estão entre os investigados, assim como o ex-superintendente jurídico da estatal Gabriel Eufrasio Nogueira.  

Na lista, também estão funcionários efetivos da Docas, como João Fernando Cavalcanti Gomes, Álvaro Luiz Dias de Oliveira, Simone Quessada de Lima Ribeiro, Tawan Ranny Sanches Eusebio Ferreira, Daniel Ferreira da Silva e Hélio Marques de Azevedo.  

Há também pessoas que já prestaram serviços para a empresa, em cargos comissionados. São eles: Marlon Ramos Figueiredo, Sérgio Pedro Gammaro Junior, Alvaro Clemente de Sousa Neto e Cristiano Antonio Chehin.  

Segundo as investigações, funcionários da autoridade portuária agiram para favorecer a contratação da empresa Sphera Security, para o monitoramento de acesso ao Porto.

A PF aponta caráter duvidoso de documentos que geraram inabilitação de concorrentes, ausência de itens imprescindíveis à contratação da Sphera, a ausência de motivação para contratação emergencial e, ainda, aparente falsificação da assinatura de representante da empresa.  

Fiscalização 

“Além da fraude na contratação da empresa, houve também irregularidades na execução do contrato, com a anuência de funcionários da Codesp que, segundo informações oficiosas, receberiam vantagens indevidas para tanto”, destacou a PF, no inquérito sobre o caso.  

Entre as ilegalidades, estão falhas em pedidos de pagamentos feitos pela Sphera, que foram autorizados por servidores da Docas. Em um dos casos, foram enviadas notas fiscais numeradas com valores de R$ 16 mil, R$ 38,2 mil, R$ 74 mil e R$ 845,3 mil.  

Porém, no expediente, segundo a PF, constavam outras numerações de documentos, com valores idênticos e outro tomador de serviço declarado. Mesmo assim, as notas foram pagas pela Docas.  

Também foram encontradas inconsistências na medição dos serviços executados, conforme a investigação. Entre eles, estão manutenções preventivas, necessárias para o monitoramento dos acessos ao Porto.  

“Após a conclusão das apurações, caso constatada transgressão ao contrato de trabalho, é cabível a aplicação de punições de acordo com a CLT, inclusive a rescisão por justa causa”, destacou a Docas, em nota. 

Defesas 

O advogado Eugênio Malavasi, que representa Gabriel Nogueira Eufrásio, destacou que “rechaça as acusações e que comprovará isso em momento processual oportuno”.  

O advogado Roberto Delmanto Junior aponta que Francisco José Adriano, “com serviços prestados há mais de 30 anos à Codesp, sempre foi elogiado por todos, com expresso reconhecimento pela sua capacidade técnica, retidão e profissionalismo. O seu histórico é a maior prova de sua inocência. Há que se ver com muita desconfiança a palavra isolada de um delator que busca, desesperadamente, isentar-se de suas responsabilidades”. 

A reportagem não conseguiu contato dos demais citados. 

Contrato com firma foi rescindido 

O contrato com a Sphera Security foi rescindido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em 18 de junho, quando foram constatadas irregularidades na contratação, gestão e fiscalização do monitoramento dos acessos ao Porto de Santos, segundo a estatal. Na ocasião, a diretoria-executiva da autoridade portuária determinou o afastamento de cinco servidores para apurar condutas duvidosas. 

Entre eles, estão funcionários de carreira que não foram presos na deflagração da Operação Círculo Vicioso e posteriormente liberados. Estes não tiveram os salários cortados pela autoridade portuária.  

O serviço executado pela Sphera foi assumido pela Headnet Tecnologia da Informação, contratada de forma emergencial por R$ 5,9 milhões. A empresa será responsável pelo monitoramento dos acessos ao cais santista até dezembro.  

Segundo a PF, a Headnet verificou que avarias relatadas pela Sphera, como a falta de sinal de vídeo em câmeras, de fato, não existiam. Em um dos casos, o problema era apenas um disjuntor desligado. 

Em paralelo com as investigações sobre suspeitas de corrupção, as autoridades pretendem verificar se as falhas nos sistemas de segurança do Porto podem ter facilitado a atuação de traficantes internacionais de drogas. A ideia é apurar se os problemas foram deliberados ou apenas causados pela falta de estrutura da empresa contratada.  

“Em linha com as diretrizes de fortalecimento da cultura de integridade da companhia, a Codesp incluiu cláusula anticorrupção no contrato, bem como mecanismos de aplicação de penalidades por descumprimento contratual não previstos nas contratações anteriores”, destacou a Companhia Docas, em nota.