Carga de amianto é interditada no Porto de Santos

Mais de 450 toneladas do produto, cujo transporte é proibido no Estado, chegaram ao Porto na semana passada

Por: Da Redação  -  09/03/21  -  17:38
  O navio veio ao Porto de Santos para o embarque de 56.100 toneladas de soja a granel
O navio veio ao Porto de Santos para o embarque de 56.100 toneladas de soja a granel   Foto: Reprodução/Marine Traffic

Um carregamento de mais de 450 toneladas de amianto foi interditado no Porto de Santos na semana passada. A mercadoria, que é comprovadamente cancerígena, tinha como destino a Índia e chegou ao cais santista também na última semana. Ela estava em mais de 10 carretas vindas de Goiás.


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O amianto é produzido em Minaçu (GO) pela Sama Minerações Associadas, do grupo Eternit. Como o transporte da carga é proibido, o caso foi denunciado pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) ao Ministério Público do Trabalho (MPT).


O órgão mantém o Programa Nacional de Banimento do Amianto, responsável por investigar as relações de trabalho e os riscos à saúde decorrentes da exposição de trabalhadores à fibra, considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


O transporte do amianto também foi proibido no Estado pela Lei nº 12.684, de 2007. Dez anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proibição para todo o País.
De acordo com a engenheira civil e de segurança do trabalho Fernanda Giannasi, fundadora da Abrea, alguns caminhões foram apreendidos no caminho até o Porto de Santos.


Segundo o procurador Luciano Leivas, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa de Meio Ambiente de Trabalho do MPT, a decisão do STF e a lei paulista devem ser respeitadas pelas empresas.


“Ainda que o Estado de Goiás tenha publicado uma lei estadual de duvidosa constitucionalidade e que flerta com desrespeito à autoridade das decisões do STF, não há como se imaginar que tal lei possa ser aplicada fora dos limites territoriais de Goiás, sob pena de violação do próprio pacto federativo”, afirma.


Santos


Na Cidade, a carga tinha como destino inicial a Dalastra, um recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex) na Alemoa. A instalação foi alvo de uma vistoria da Prefeitura de Santos.


De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a carga foi interditada devido aos riscos à saúde dos trabalhadores e contaminação ao meio ambiente. A apreensão aconteceu em uma ação conjunta da Prefeitura, em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado.


Equipes da Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa), Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest) e Seção de Controle de Intoxicação (Secoi) participaram da vistoria ao terminal retroportuário. “A empresa foi notificada para dar um destino correto à carga”, informou a Prefeitura.


Segundo a administração municipal, para a desinterdição da carga, a empresa tem que apresentar uma requisição, anexando documentação que comprove a devolução do produto para o fabricante ou o descarte do produto em aterro industrial, apropriado para produtos perigosos.


Operação


Procurada, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que a movimentação de amianto conta com legislação própria estadual e federal, não havendo restrição para o transporte ou armazenamento pela estatal.


“Cabe ressaltar que a movimentação de cargas é feita pelos terminais, seguindo as determinações de segurança previstas por aquelas legislações. A referida carga foi acondicionada em contêiner para exportação, tendo embarcado na quarta-feira e deixado o Porto de Santos na quinta-feira”, destacou a Autoridade Portuária, em nota.


A Dalastra foi procurada, mas o responsável pelo terminal preferiu não responder aos questionamentos da Reportagem.


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