Câmara aprova texto-base da BR do Mar

Projeto de lei visa estimular a navegação de cabotagem

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira, o texto-base do projeto de lei do Governo Federal que busca incentivar o transporte marítimo de cargas entre portos do País, a navegação de cabotagem. Após mais de 100 dias de espera para que a proposta fosse apreciada pelos parlamentares, ela obteve o apoio de 324 deputados, 114 foram contrários e um se absteve.

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Também nessa segunda-feira, pouco depois das 21 horas, a Câmara iniciou a votação dos destaques do texto, que podem alterar seu conteúdo. Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), eles seriam votados ainda ontem, apesar dos protestos de parlamentares da oposição, que buscavam encerrar a sessão. 

As medidas de apoio à cabotagem, que formam o programa BR do Mar, foram elaboradas pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra). Elas buscam ampliar a oferta de embarcações para esse tipo de navegação, reduzir os custos do setor e expandir a concorrência desse mercado. 

A expectativa do Governo Federal é que, com a aprovação do texto, a frota marítima destinada a esse transporte seja aumentada em 40% nos próximos três anos (o cálculo exclui as embarcações utilizadas no segmento petrolífero).

Para aumentar a concorrência, o Governo propõe flexibilizar os afretamentos (o aluguel) de embarcações estrangeiras, tanto na modalidade “casco nu” (quando o cargueiro passa a operar com a bandeira brasileira) como na “a tempo” (a bandeira do país de origem é mantida e os custos operacionais são menores). 

Atualmente, as regras para afretamento permitem que uma companhia alugue uma embarcação e mantenha a bandeira estrangeira apenas quando não existe u navio brasileiro equivalente disponível. O Minfra também propõe facilitar o aluguel de navios com a suspensão da bandeira de origem.

Na Câmara, a proposta tramitou como o Projeto de Lei 4.199 de 2020, que teve como relator o deputado federal João Carlos Gurgel, o Sargento Gurgel (PSL-RJ). As alterações realizadas pelo parlamentar no texto do Minfra deram origem ao substitutivo apreciado – e aprovado - ontem. Entre as mudanças, está a extensão, por mais um ano, do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que reduz a carga tributária para a compra de equipamentos por empresas portuárias. Instituído em 2004, o Reporto é válido até o fim deste mês.

Outra alteração foi a redução da  alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para a cabotagem, de 10%  para 8%.

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