Câmara votará BR do Mar na próxima semana, prevê Ministério da Infraestrutura
Projeto de lei, que tramita em regime de urgência, propõe incentivos à cabotagem
O projeto de lei que institui o programa BR do Mar, que prevê incentivos à navegação de cabotagem, deve ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A expectativa é do Ministério da Infraestrutura (Minfra), que não retirou o regime de urgência do texto, como havia cogitado.
A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. É um modo de transporte seguro, eficiente e que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres.
Com o BR do Mar, o Governo Federal pretende ampliar o volume de contêineres transportados nesse tipo de transporte – no ano passado, foram 3,17 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Além disso, o plano prevê a ampliação da capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
O projeto de lei – de nº 4.199/2020 – foi enviado à Câmara, pelo Ministério da Infraestrutura, com caráter de urgência constitucional. Neste caso, após 45 dias do pedido, o texto tranca a pauta.
Se a votação não for realizada na próxima semana, como estima o governo, o projeto continuará trancando a pauta, enquanto tramitar em regime de urgência. Esse trancamento impede a votação de projetos de lei, mas não impede a votação de outros tipos de proposições, como medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), por exemplo.
De acordo com o projeto, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.
Entre outros pontos, o texto permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.
Terminais
Se aprovado, com o programa BR do Mar, o Governo vai permitir o uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto. O objetivo é agilizar a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.
Outra ação apontada pelo Ministério da Infraestrutura é a inclusão de novos investimentos em contratos já existentes. Tudo isso para garantir que os portos estejam preparados para o aumento da demanda de operações para cabotagem.
