Câmara de Santos debate cessão de armazéns no porto
Presidente do Legislativo santista defende utilização de área portuária do Valongo para projetos de desenvolvimento econômico e social
Uma portaria do Ministério da Infraestrutura abre espaço para o repasse de áreas portuárias não operacionais aos municípios. De olho nisso, o presidente da Câmara de Santos, Adilson Junior (PP), defende que a Prefeitura solicite ao Governo Federal a cessão dos armazéns 1 ao 8, no Valongo. A ideia é utilizar o local para projetos de desenvolvimento econômico e social, através de parcerias com a iniciativa privada, após a revitalização da área histórica.
A norma foi publicada no final do mês passado e passou vigorar em 1º de abril. De acordo com a Portaria nº 51, as áreas a serem repassadas aos municípios devem estar “localizadas dentro da poligonal do porto organizado que, de acordo com o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, não é reservada ao exercício das atividades de movimentação de passageiros, movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, incluindo as de caráter cultural, social, recreativo, comercial e industrial”.
De acordo com a portaria, os contratos de cessão terão prazo determinado de até 20 anos, prorrogável a critério da administração do porto organizado. O texto diz, ainda, que as áreas e as instalações destinadas à revitalização de zonas portuárias poderão ser cedidas gratuitamente para a administração pública direta.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Adilson Junior, considera que a Cidade necessita deáreas que possibilitem a concretização de importantes projetos para o desenvolvimento econômico e social, sendo capazes de gerar emprego e renda. Após um requerimento do parlamentar, o assunto deverá ser debatido pelo plenário da Câmara.
“É um imbróglio de muito tempo e os armazéns já fazem parte do contexto do Centro Histórico. A ideia é que eles pudessem ser efetivamente do Município e, depois, pudessem ser feitas parcerias para a viabilização dos projetos”, afirmou o vereador.
Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Santos, através da Secretaria de Assuntos Portuários e Desenvolvimento da Região Central, informou que, “embora o questionamento do vereador e atual presidente da Câmara Municipal vise fomentar ações para recuperação da referida área, o processo em andamento já abrange tal interesse”.
A pasta se refere ao fato de que a área dos Armazéns 1 a 8 já está destinada à revitalização e à implantação de terminal de passageiros de cruzeiros marítimos, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. Por conta disso, é considerada área destinada à operação portuária e, portanto, não se enquadra na portaria nº 51.
A Prefeitura também destaca o chamamento público para a doação de estudos de ocupação da área degradada, mantendo a previsão de implantação de terminal de cruzeiros no local. “O processo vem sendo acompanhado pela Seport, estando a Prefeitura de Santos de pleno acordo com a proposta. Vale lembrar que o chamamento estipula que os projetos a seremapresentados devem seguir as diretrizes urbanísticas para o local, bem como de acordo com toda a legislação municipal”.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que não recebeu pedidos sobre o tema. Apontou, ainda, que “a revitalização da área central de Santos como uma das ações para a melhoria da relação Porto-Cidade está incluída indiretamente no PDZ, o qual propõe a atracação de navios de cruzeiro na região, em linha com as diretrizes municipais de destinação do local para fins turísticos”.
