BR do Mar pode ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados

Projeto que prevê incentivos à cabotagem terá o deputado João Gurgel (PSL-RJ) como relator

O projeto de lei 4.199, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem deve ser votado nesta terça (20), na Câmara dos Deputados. Antes disso, durante a manhã, o programa BR do Mar, será pauta de uma reunião entre o deputado João Gurgel (PSL-RJ), relator da matéria, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Encaminhado  pelo Governo Federal ao Congresso com pedido de urgência, o texto em análise na Câmara dos Deputados pretende ampliar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira, aumentando a competitividade entre empresas e incentivando o desenvolvimento da indústria naval nacional.

A relatoria do projeto de lei foi definida na última sexta-feira (16). Antes disso, havia a expectativa de que o deputado Felipe Francischini (PSL–RJ) fosse o relator, mas a vaga ficou com Gurgel. O parlamentar recebeu parte do relatório que já estava sendo elaborado pelo colega de partido. 

A Tribuna apurou que, por se tratar de um projeto abrangente e complexo, o relator decidiu discuti-lo com o ministro da Infraestrutura. A ideia é que o relatório só seja protocolado após essa conversa. 

Há, ainda, a possibilidade que que a votação seja novamente adiada. E isso pode acontecer por vários motivos.

Um deles é um possível pedido do deputado relator, que pode usar a ferramenta para ampliar as discussões sobre o tema. Mas, também pode ser que não haja tempo para que o projeto seja apreciado pelos deputados nesta terça.
 
Isto porque há um outro tema importante na pauta na sessão plenária, prevista para ser iniciada às 13h55. Trata-se da Medida Provisória (MP) 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19.

Além disso, deputados de partidos de oposição anunciaram que vão continuar a obstruir as votações até que seja analisada a MP 1000/20, que cria o auxílio emergencial residual. A oposição também defende a ampliação do valor desse auxílio R$ 300,00 para R$ 600,00.

A última sessão realizada pela Câmara, no dia 6, terminou sem votações em razão da obstrução anunciada por vários partidos. Integrantes da base aliada também obstruíram os trabalhos por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de Orçamento.

Projeto

Hoje o modal  aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil. Já o rodoviário, é o utilizado para o transporte de  65% das mercadorias. 

O programa BR do Mar permite, por exemplo, que investidores interessados no mercado de cabotagem instituam uma empresa brasileira de navegação (EBN) sem a necessidade de comprovar a posse de embarcações brasileiras – uma das exigências da atual legislação.

Nesse caso, as empresas poderão operar com embarcações afretadas  a casco nu – modelo de contrato em que o afretador tem, por tempo determinado, a posse, o uso e o controle da embarcação estrangeira (suspensão de bandeira), podendo designar o comandante e a tripulação. 

O texto também prevê que empresas brasileiras de navegação que já operam no mercado de cabotagem tenham menos barreiras para operar por meio do afretamento da frota das suas subsidiárias integrais no exterior. O afretamento, nesse caso, poderá ocorrer para ampliar a capacidade de carga de embarcações próprias e para substituir embarcações já adquiridas pela empresa e que ainda se encontram em construção no Brasil ou no exterior.

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