BR do Mar fica para 2021 e preocupa setor portuário
Com projeto de lei da cabotagem sendo votado no próximo ano, Reporto perderá a validade
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou a representantes do setor portuário, em videoconferência na última segunda-feira, que o Projeto de Lei 4.199/20 (BR do Mar) só deve ser votado pelo Senado no próximo ano. A situação acende um alerta, pois, no texto, consta a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que vence em 31 de dezembro.
O Reporto prevê a isenção de tributos na compra de equipamentos para a modernização do segmento portuário.
Ocorrendo neste ano, a aprovação do PL da BR do Mar ampliaria automaticamente o Reporto até dezembro do ano que vem. Com o texto sendo apreciado pelo Senado em janeiro, o regime perderá a validade, prejudicando planos de investimentos no setor.
Segundo Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), o Ministério apoia a defesa do Reporto, mas não vê garantia de votação no Senado neste ano. Na reunião de segunda-feira, de acordo com ele, o ministro Tarcísio pediu que as entidades continuassem atuando e atentas a esse processo.
“Se for votado (o PL da BR do Mar, com o Reporto) só para fevereiro, essa insegurança jurídica vai fazer com que todos os investimentos previstos para janeiro e fevereiro, tanto portuários como ferroviários, sejam interrompidos”, disse o presidente da Fenop.
A Tribuna entrou em contato com Ministério da Infraestrutura, que confirmou o teor da reunião. Porém, ao ser questionada sobre de que forma trabalha para tentar manter as isenções, a pasta se limitou a informar que “a prorrogação por um ano (do Reporto) consta do PL (BR do Mar) aprovado na Câmara e que aguarda a deliberação do Senado para o início do ano que vem, logo após a retomada dos trabalhos”.
Obstruções
O projeto de lei da BR do Mar foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 7, mesmo tendo sido pautado em agosto. O projeto que visa incentivar a cabotagem sofreu diversas obstruções de parlamentares do Centrão e da oposição, que esvaziam as sessões e impediram a votação de pautas, entre elas o próprio PL 4.199/20.
BR do Mar
Ao propor o programa de incentivo à cabotagem, o BR do Mar, o Governo Federal busca aumentar a oferta de embarcações para esse tipo de navegação comercial ao longo da costa, promover um ambiente de maior concorrência e reduzir custos no setor. Com a aprovação do projeto, a estimativa é aumentar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação nos próximos três anos.
O Ministério da Infraestrutura também aposta na ampliação do volume de contêineres transportados por ano até 2022 em 65%, além da expectativa de que a navegação de cabotagem passe a crescer 30% ao ano com as mudanças propostas no PL.
