Autoridades discutem o futuro da cabotagem no País no Summit BR do Mar
Evento reuniu algumas das maiores lideranças portuárias do Brasil.
Os planos do Governo Federal de incentivo à cabotagem (o transporte marítimo de cargas entre portos da costa do País) e a ampliação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foram os principais temas de debates desta quinta-feira (25), no Summit BR do Mar. O evento aconteceu no auditório do Grupo Tribuna.
Realização da Maritime Law Academy e organizado pelo Grupo Tribuna, o summit reuniu autoridades e especialistas do setor em conferências e debates – remotos ou presenciais – sobre os temas, que são prioridades do Ministério da Infraestrutura.
Entre os presentes no evento estavam o diretor do Departamento de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, o vice-almirante Alexandre Cursino de Oliveira; o capitão de mar e guerra Marcelo de Oliveira Sá; o presidente da Praticagem de São Paulo, Bruno Tavares; e a diretora da Maritime Law Academy, Eliane Octaviano. De forma remota, participou também o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva.
Na solenidade de abertura, o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Fernando Biral, destacou, em um vídeo, a importância da cabotagem para o País, em especial para a indústria. “A cabotagem é o modal essencial para desenvolvimento logístico, para a eficiência das nossas cadeias e deve ser estimulada”.
A primeira palestra do Summit foi com o Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista. Segundo ele, o objetivo do programa é ampliar a produção naval que, nos últimos 11 anos, concluiu apenas quatro embarcações de cabotagem. “Tivemos uma preocupação muito grande de trazer programa e política que fosse equilibrada em todos os aspectos. Um é o da indústria naval”, disse.
Em seguida, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, destacou os números da cabotagem brasileira e as novas perspectivas do setor. Entre janeiro e novembro do ano passado, 179 milhões de toneladas de cargas foram transportadas por meio da navegação costeira no País. De acordo com o executivo, entre 2010 e 2019, houve mais de 200% de aumento no volume transportado. “A gente vem vendo evolução na cabotagem. Mas dá para melhorar? Dá muito. A BR do Mar saiu porque as principais entidades se juntaram e começaram a ter uma agenda específica”, afirma.
A necessidade de redução de custos no transporte marítimo foi abordada pelo diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Aluisio Sobreira. Para o executivo, além da burocracia, a tributação precisa ser revista a partir da regulamentação do projeto de lei. “O que a cabotagem precisa é ter menores custos. E isso me parece que ainda pode ser feito com outras medidas governamentais que podem melhorá-la e torná-la mais competitiva”, explica.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Gesner Oliveira, o programa BR do Mar trará diversos efeitos diretos sobre a infraestrutura de transportes. Consequentemente, com resultados na retomada da economia. “O que garante o crescimento sustentável da economia é o investimento. Quando você agrega capacidade, estimula a economia e há efeitos diretos e indiretos muito importantes. A conjuntura macro é difícil, com muita instabilidade, mas precisamos estimular todas as medidas que tragam mais investimentos”, diz.
As ações de órgãos de controle na formulação da política pública de cabotagem foram abordadas pelo advogado Cassio Lourenço. Para ele, é preciso separar atribuições políticas e técnicas, uma vez que o primeiro item cabe ao Ministério da Infraestrutura. Já a fiscalização é responsabilidade do Tribunal de Contas da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “A participação do TCU na formação de políticas públicas traz grande mistura, confusão entre duas funções que devem ser essencialmente apartadas: gerir a coisa pública e controlar a coisa pública”, acredita.
De acordo com o diretor da DPC, o vice-almirante Alexandre Cursino de Oliveira, o futuro do Brasil está no mar e Santos é a principal representatividade desse futuro. O oficial destacou as perspectivas de crescimento no comércio marítimo mundial e os benefícios do programa BR do Mar. “Grandes nações que não tem vocação marítima presente, como os asiáticos, se debruçam na capacidade de ter indústria naval para suporta-los e serem competitivos”.
Impactos
Os impactos do projeto de lei em empresas brasileiras que já participam da atividade foram abordados pelo presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), Luiz Fernando Resano. Para ele, alguns pontos podem prejudicar o setor. Um deles é a possibilidade de que armadores atuem sem propriedade de embarcações. “Essa alteração não estimula investimentos em embarcações brasileiras. É um desastre permitir que uma empresa brasileira de navegação possa operar sem navio”.
Uma das maiores preocupações do setor portuário é a possibilidade de prorrogação do regime que garante isenção de tributos na compra de equipamentos. A informação é do diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo. “Sobre o Reporto, já é necessário para a operação de hoje. Se vai ter mais carga, bom que tenha mais incentivo. Estamos contando que essa prorrogação seja aprovada no Senado. Mas estamos com um hiato, ele venceu em 31 de dezembro e todo mundo está com pé no freio para não gastar um caminhão de dinheiro com imposto”.
Expectativa positiva
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, considera que o projeto BR do Mar deve ser aprovado pelo Senado na primeira quinzena de março. Por conta das propostas de alteração, o executivo prevê que o texto retornará à Câmara dos Deputados, onde deve ser votado em 10 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário.
“É uma proposta de legislação muito ponderada, não há radicalismos no que está sendo previsto. A preocupação que foi observada na Câmara é que não houvesse cavalo de pau na política, que se entendesse e considerasse investimentos das empresas que já estão atuando no mercado, mas com busca de novos players e ampliação da competição nos diversos mercados da cabotagem”, finaliza o secretário nacional de Portos.
