Autoridade Portuária de Santos repassa R$ 117,8 milhões ao Portus

A Autoridade Portuária de Santos repassou, na segunda-feira (22), R$ 117,8 milhões ao Instituto de Seguridade Social Portus, o fundo de pensão dos trabalhadores portuários. Isto aconteceu após a aprovação do convênio de adesão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia. 

Conforme o acordo, o plano de saneamento do déficit atuarial, que entraria em vigor em abril, adiada formalmente para junho. Com isso, a partir do próximo mês e por 180 meses consecutivos, a estatal que administra o Porto de Santos fará mensalmente o aporte de R$ 5,4 milhões. 

No total, ao final dos 15 anos, serão investidos mais de R$ 1,08 bilhão pela Autoridade Portuária de Santos, na condição de patrocinadora do Portus, com o maior percentual entre todos os participantes. 

O valor será necessário para equacionar deficit do instituto, que chegou a R$ 3,42 bilhões. As patrocinadoras serão responsáveis por arcar com R$ 1,7 bilhão. Já os participantes deverão arcar com R$ 1,6 bilhão. Em Santos, cerca de 4 mil portuários devem ser afetados. Em todo o País, são mais de 10 mil.     

O termo de conciliação, firmado pela Advocacia Geral da União, prevê um novo plano de custeio. No novo modelo, os assistidos e pensionistas terão aumento nas contribuições no valor de 18,43%. Além disso, não haverá mais o 13º terceiro salário, conhecido como abono anual, e os pagamentos serão congelados, sem o reajuste anual pela inflação.      

Um aposentado que recebia, até o início de abril, R$ 5 mil do Portus contribuía com 10% do valor, R$ 500. Com o plano, passou a ser equivalente a R$ 911,50. Com isso, a contribuição total é de R$ 1.411,50.     

Alívio 

"Para tristeza dos mais incrédulos, não mais que 2% dos participantes, que ao longo dessa batalha teceram críticas e espalharam desesperança e inverdades através das redes sociais, em especial do WhatsApp, agora podemos finalmente comemorar o afastamento definitivo do risco de liquidação do nosso Portus", afirmou o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport). 

Segundo o sindicalista, o trabalho conjunto foi fundamental para o desfecho favorável. "As diretorias do Sindicato e da Associação dos Participantes do Portus (APP) sempre trabalharam de maneira coesa e em absoluta comunhão de esforços, e todo esse empenho foi recompensado na assembleia realizada no dia 24 de janeiro, quando os participantes que lotaram o auditório do Sindaport entenderam que para evitarmos a liquidação do PORTUS seria necessária a aprovação das medidas que viabilizaram o saneamento da instituição. Naquele dia não tive mais dúvidas que o objetivo seria alcançado". 

Procurada, a Autoridade Portuária de Santos informou que o acordo estabeleceu um novo marco para o Portus, garantindo de forma efetiva a manutenção do plano, eliminando a hipótese de liquidação do fundo. “O equacionamento do déficit representou mais do que um acordo bem-sucedido. Foi uma vitória histórica e refletiu um grande esforço conjunto de diversos atores que convergiram para uma solução equilibrada, encerrando um drama de 20 anos de incertezas”. 

13º Salário (destaque) 

Com a possibilidade do Portus receber valores referentes a ações judiciais, as entidades que representam trabalhadores e aposentados esperam que o pagamento do 13º salário possa ser restabelecido em dezembro. Isto porque, no acordo, além do congelamento de valor dos benefícios mensais a partir de junho, o plano prevê o aumento na contribuição de 18,47% para assistidos e viúvas, o fim do pecúlio e fim do 13º salário.