Ato prevê desestatização do Porto de São Sebastião
Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (15), no DOU, qualifica complexo portuário do Litoral Norte no âmbito do PPI para sua privatização
O Porto de São Sebastião, no Litoral Norte do estado, foi qualificado pelo Governo Federal para ser desestatizado. A medida consta do Decreto nº 9.972 do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. No documento, a área ocupada pela Libra Terminais no Porto de Santos também foi qualificada, mas para a realização de estudos, a fim de ser novamente arrendada à iniciativa privada.
O decreto elenca empreendimentos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e, ainda, sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Para a área do complexo portuário do Litoral Norte, a proposta envolve sua transferência à iniciativa privada, além da ampliação da infraestrutura, com a construção de um terminal multicargas, que irá movimentar contêineres, veículos, granéis líquidos, granéis sólidos e carga geral.
Procurada, a Casa Civil da Presidência da República não deu detalhes sobre a previsão de licitação e potencial de exploração deste arrendamento até o fechamento desta edição. Mas, de acordo com o site do PPI, os investimentos previstos com a expansão somam mais de R$ 574 milhões.
Conforme o cronograma divulgado pelo órgão, o edital de licitação deve ser publicado no 1º trimestre de 2021 e o leilão, ocorrer no 2º trimestre do mesmo ano.
Santos
Sobre a área da Libra Terminais, em Santos, o Decreto nº 9.972 cita que ela possui 180 mil metros quadrados, englobando desde os armazéns 33 (interno) e XXXV (35 externo) e lotes adjacentes, localizados na região do Macuco, até o Armazém 37 (interno), passando pelos armazéns 34, 35 (internos) e XXXVI (36 externo), na Ponta da Praia.
No início da semana, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquáviários, do Ministério de Infraestrutura (Minfra), Diogo Piloni, já havia adiantado que o terreno deverá ser relicitado como dois terminais de celulose e que o Governo lançaria uma consulta pública no início do próximo mês.
Um estudo realizado pela Empresa de Planejamento de Logística S.A. (EPL), empresa estatal que realiza estudos e pesquisas para o planejamento integrado de logística no País, apontou a vocação da área e a necessidade do complexo santista em ampliar a infraestrutura para a operação deste tipo de carga.
É a EPL que deve realizar o estudo para a desestatização da área da Libra. Procuradas para dar mais detalhes sobre o andamento do levantamento, a estatal e a Casa Civil não responderam à reportagem.
Em matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em julho deste ano, a previsão de investimentos para a área STS14 (Libra) era de R$ 200 milhões, com leilão previsto para o segundo trimestre de 2020.
