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Segunda-feira

18 de Novembro de 2019

Arrecadação de royalties tende a cair na região em cinco anos

Projeções da ANP indicam redução de 23,65% na compensação das atividades com petróleo e gás natural até 2023

Reforço nas finanças regionais, a arrecadação de royalties deve apresentar curva descendente nos próximos cinco anos. Projeções da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) indicam uma redução de até 23,65% na partilha do tributo entre as cidades da Baixada Santista.

São Vicente, Praia Grande, Cubatão e Bertioga serão os municípios mais afetados, com perdas que, juntas, ultrapassarão R$ 48 milhões, em 2023. A queda da compensação financeira pela exploração desses recursos não renováveis foi apurada por A Tribuna a partir de cruzamentos de dados com a estimativa anual de arrecadação da ANP e de prefeituras.

Conforme o levantamento, as nove cidades da Baixada Santista devem encerrar 2019 com arrecadação superior a R$ 201,8 milhões. O volume estimado para este ano já é 12% inferior ao de 2018, quando a região recebeu R$ 229,3 milhões. Para 2023, a previsão é que os royalties gerem receita de R$ 154,09 milhões.

Cubatão terá a mais expressiva perda: uma retração de R$ 27,2 milhões entre 2019 e 2023 – partindo dos atuais R$ 85,9 milhões para R$ 58,7 milhões. Por abrigar a refinaria da Petrobras e dutos de distribuição de petróleo, a cidade é hoje a que mais recebe compensação na região.

Caso o cenário se concretize, o município industrial cairá para o segundo posto regional, sendo ultrapassado por Bertioga, cuja previsão para 2023 será de R$ 62,3 milhões. Em terras bertioguenses, a compensação com petróleo e gás natural compõe 14,22% do orçamento anual (estimado em R$ 474,5 milhões).

São Vicente, Praia Grande (ambas com perda de R$ 6,2 mi) e Bertioga (queda de R$ 5,2 mi) fecham o ranking das mais expressivas retrações.

A queda nos repasses analisada pelo órgão nacional ocorre em meio à crescente produção na camada de pré-sal da Bacia de Santos (extensa faixa que vai do litoral sul do Rio de Janeiro até o norte de Santa Catarina) e às vésperas da 16ª rodada de licitação, que será realizada em 10 de outubro, oferecendo 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas, entre elas a que beneficia os repasses à região.

No Supremo

“Não vejo no momento qualquer elemento que possa interferir nos preços [do barril do petróleo], a não ser a especulação”, afirma o jornalista e consultor em finanças públicas, Rodolfo Amaral. Para ele, o momento de apreensão se deve à análise, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma lei que pode mudar a partilha.

Marcada para novembro, a proposta prevê distribuição de recursos até mesmo para cidades e estados que não são produtores de óleo. “Se essa lei for considerada constitucional, vai cair pontualmente [o volume de recursos] para algumas cidades que hoje recebem grandes valores, em especial municípios de Rio de Janeiro, Cubatão e Bertioga”.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em julho, o ex-diretor da ANP, Hélder Queiroz, disse haver incertezas sobre o comportamento da demanda de petróleo e gás para o futuro. Na ocasião, ele avaliou ser prematuro analisar o cenário de preços e volume de produção.

Para agência, queda passa por produção menor

Segundo a ANP, em nota enviada à Reportagem, o recolhimento do tributo começará a se reduzir a partir do próximo ano em função da queda dos volumes de produção de petróleo e gás natural declarados pelas empresas.

Contudo, o órgão estatal reconhece que não há garantias de “efetivação das estimativas”, dadas as incertezas do mercado. A projeção serve para que as cidades possam elaborar seus orçamentos a partir de uma indicação de recebimento.

“Os royalties são finitos porque só são pagos enquanto houver produção de petróleo e gás em determinado campo e variáveis por terem como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás [que tende a declinar com os anos], a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural”, esclarece a ANP.

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento não avalia cenário de queda na arrecadação. A pasta trabalha com uma projeção de recolhimento de R$ 2,4 bilhões por ano, considerando um cenário de estabilidade da produção.

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