Após denúncia do MPF, estivadores viram réus por invadirem navios no Porto de Santos

Atendendo a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), 12 estivadores ligados ao sindicato da categoria (Sindestiva) viraram réus por terem invadido dois navios atracados no Porto de Santos, interrompendo as atividades de carga e descarga nas embarcações, na manhã do dia 25 de outubro, durante greve dos trabalhadores no complexo portuário.

Segundo a denúncia, os estivadores ignoraram as normas de acesso aos terminais portuários e, também, uma liminar de proteção proferida a pedido de uma das empresas operadoras para evitar ações como as registradas.

A ação penal contra o grupo foi instaurada na sexta-feira (6), após a 5ª Vara Federal de Santos receber a denúncia que o MPF havia protocolado no dia anterior. Os réus responderão pelo crime tipificado no artigo 202 do Código Penal (invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola).

Invasões

Segundo a denúncia do MPF, as invasões foram coordenadas pelo presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira da Silva, conhecido como Nei da Estiva. Em 25 de outubro, ele e outros nove trabalhadores arrombaram os portões do terminal Ecoporto e acessaram o navio Grandhamburgo, paralisando os trabalhos. Uma nova invasão ocorreu no dia 27, quando foram interrompidas atividades do navio Prominent Ace, no terminal TEV.

Em ambas as ocasiões, os invasores foram presos em flagrante e liberados mediante pagamento de fiança. Na primeira ação, o Sindestiva arcou com o pagamento de cerca de R$ 12 mil para a soltura do grupo. O valor é próximo ao que a entidade teve de desembolsar para liberar os estivadores após o segundo episódio (R$ 11,4 mil).

A ação dos trabalhadores está dentro de um contexto que envolve uma disputa entre o sindicato e empresas operadoras dos terminais sobre a contratação de estivadores avulsos.

Em nota, o Sindestiva, por meio do advogado Pedro Gerônimo, afirma que "o Sindicato dos Estivadores ainda não foi citado, não conhecendo o teor da ação. Sobre os fatos narrados, os estivadores que entraram no referido terminal eram o presidente e diretores do Sindestiva, os quais entraram sem resistência por parte da empresa, pois tinham o intuito de fiscalizar as condições de trabalho e se os estivadores que lá estavam eram qualificados e registrados no OGMO, com condições necessárias para exercerem as atividades".

O defensor completa, afirmando que "não houve violência e resistência à prisão, a meu ver arbitrária. Quanto à medida protetiva da empresa, além de mostrar-se autoritária, o sindicato na época dos fatos ainda não fora citado da decisão do Poder Judiciário. Resta ainda lamentar o fato dos representantes do Sindestiva por várias vezes terem solicitado a presença da fiscalização do MPT, seja em conjunto com o sindicato ou de forma autônoma, e não ter sido atendido a sua reivindicação que poderia evitar essas fiscalizações só por parte do sindicato. O sindicato solicita a Justiça para sanar essa deficiências do MPT, assim como parabeniza a presteza e eficiência da PF ao atender o chamado da empresa com eficácia impar”.