Antaq nega pedido do Grupo Libra para manter operação no Porto de Santos

O Grupo Libra pediu à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a “imediata suspensão” do processo de devolução dos terminais T35 e T37, no Porto de Santos. O objetivo da empresa, que encerrou operações no complexo marítimo, era evitar que as operações de sua outra instalação, o T-33, fossem prejudicadas. Mas o pedido foi negado pelo órgão regulador. 

Em janeiro do ano passado, o Grupo Libra foi condenado a pagar sua dívida – estimada em R$ 3,4 bilhões – à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. A sentença foi proferida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).

Atualmente, corre na Justiça o pedido da Libra de anulação desta decisão. Entre outras questões, a empresa aponta que o árbitro escolhido para o caso não é imparcial. 

Na Antaq, o pedido da Libra de suspensão da devolução dos terminais foi apresentado em agosto do ano passado. Nas duas instalações, ela operava contêineres. 

“A empresa alegava estar fragilizada pelas medidas tomadas pela Codesp acerca da abertura de processo para retomada dos terminais”, destacou a Antaq, em nota. As instalações já tiveram seus prazos de arrendamento vencidos.

De acordo com a agência reguladora, o grupo “ainda sinalizou que a retomada destes terminais iria inviabilizar a operação do terminal T33, contrato DP nº 019/2000, tendo em vista que este terminal não disporia de berço exclusivo para atracação de navios operados pela empresa Libra Terminais Santos S/A”.

Ao negar os pedidos, a Antaq citou “a inexistência dos pressupostos mínimos para a adoção da medida, calcados no perigo da demora e na fumaça do bom direito”. A Agência ainda apontou que, quanto ao requerimento de instauração de arbitragem administrativa, que pedia a suspensão da entrega das áreas, ela acompanhou o entendimento da Procuradoria Federal junto à agência. 

O órgão aponta que está em andamento o procedimento regular para devolução das áreas, de modo que a questão, por ora, deve ser tratada entre as partes titulares dos contratos.

“A diretoria endossou o posicionamento técnico, pois não caberia à Antaq manifestar-se sobre a pertinência ou oportunidade de rescisão antecipada de contrato sem, ao menos, ouvir o titular do contrato em questão”.

A agência reguladora ainda encaminhou o processo à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura. A ideia é que o órgão avalie a possibilidade de rescisão antecipada do contrato de arrendamento referente ao T33.

As partes

Procurada, a Docas se limitou a dizer que concorda com a decisão da Antaq. “Com relação ao processo arbitral, a Libra está dentro do prazo para pagamento voluntário do montante arbitrado”.

O Grupo Libra foi procurado, mas não retornou os pedidos de informações.