Antaq faz consulta pública sobre cobrança de Serviço de Segregação e Entrega (SSE)
Contribuições podem ser enviadas à agência a partir de quarta-feira (7)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recebe, a partir desta quarta-feira (7) até 4 de novembro, comentários e avaliações sobre a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE). O objetivo é analisar e apurar possíveis abusos relacionados à cobrança pelos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.
O Serviço de Segregação e Entrega (SSE), também conhecido como Taxa de Movimentação no Terminal 2 (THC-2), se refere ao procedimento de separação de contêineres no pátio da instalação portuária, para o envio a outros terminais e recintos alfandegados, em um prazo de até 48 horas. Neste processo, após solicitação, a carga é colocada em um espaço específico da empresa, o que, para ela, caracteriza um serviço extra.
O questionário está disponível no link https://bit.ly/SubsidioTHC, onde a Antaq aceitará contribuições até as 23h59 de 4 de novembro. Não serão aceitas contribuições enviadas por outros meios. Além disso, os comentários recebidos serão disponibilizados aos interessados no site da agência (http://portal.antaq.gov.br/).
Para anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, é permitido enviar os arquivos para o e-mail anexo_tomada052020@antaq.gov.br, com identificação do contribuinte, dentro do prazo estipulado. As contribuições em texto devem ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição, a Antaq disponibiliza o computador da Secretaria-Geral – SGE, em Brasília, e as máquinas das demais unidades regionais - cujos endereços estão disponíveis no site da Antaq.
Fique por dentro, na Região
Confira algumas matérias e artigos sobre o tema, publicadas neste ano, por ATribuna.com.br, na editoria Porto & Mar:
30/08/2020 - Decisão judicial libera cobrança do SSE
09/08/2020 - Órgão investiga preços abusivos na movimentação de contêineres no Porto de Santos
19/08/2020 - Anna Isabel Leal Correa: Discussão sobre o Serviço de Segregação e Entrega precisa ser atualizada
