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Domingo

15 de Dezembro de 2019

Adesão a plano de desligamento de funcionários da Codesp tem início em dezembro

Medida integra plano da Codesp para modernizar sua gestão

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) abrirá, no próximo mês, o prazo para a adesão ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV). Os funcionários da empresa que quiserem deixá-la terão até março do ano que vem para se inscrever. Mas, para isto, ainda é necessária a aprovação dos trabalhadores, que decidiram pedir alterações na proposta da empresa.

Os incentivos para o desligamento de funcionários vão variar de R$ 50 mil a R$ 400 mil. A expectativa é de que os desligamentos sejam realizados a partir de abril do ano que vem.

Podem aderir ao programa trabalhadores da empresa com idade igual ou superior a 55 anos. É necessário que o tempo de serviço na Codesp seja maior do que 30 anos até o próximo dia 31 de dezembro.

Não podem aderir ao PIDV empregados que respondam à ação penal ou indiciados em processo administrativo disciplinar – há uma exceção, caso a Gerência de Compliance da Docas declare que não há possibilidade de demissão.

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) realizou, nesta semana, uma assembleia para discutir as cláusulas do PIDV, que requer aprovação da categoria. Como resultado, algumas propostas foram encaminhadas à Docas.

“Os entendimentos estão sendo positivos até agora. Temos informação extraoficial de que a Codesp aceitou algumas mudanças, mas queremos outras. A prioridade é garantia do Portus. Queremos que ela seja responsável por isso”, disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

O sindicalista se refere à cláusula que impede futuras ações contra a empresa por parte de funcionários que aderiram do PIDV. Isto porque, caso nenhuma ação resolva o problema do fundo de pensão dos portuários (que enfrenta uma grave crise financeira), o plano para garantir o benefício é recorrer à Justiça contra a entidade, a Previc e as patrocinadoras, que são as companhias docas.

Cirino ainda aponta um outro pedido da categoria – a possibilidade de ser ajuizar ações até a data de adesão ao plano, não até o mês passado. “Quem quiser entrar com alguma ação pode fazer isso até decidir se vai aderir ou não”.

Atendendo a pedidos

Após solicitação da categoria, a Docas retirou um item do PIDV. Ele impedia a adesão a futuros planos de desligamento por parte de empregados elegíveis que não optassem pelo plano proposto.

A Autoridade Portuária também abriu a possibilidade para o cancelamento da adesão ao PIDV em caso de desistência. Isto poderá ser feito até um dia antes da aprovação do cronograma de desligamento de funcionários.

Também foram retirados parágrafos em que os empregados atestariam funções exercidas, pagamentos recebidos e condições de trabalho, como utilização de EPI (equipamento de proteção individual), cálculos e recebimentos de horas extras, intervalos de jornada, descanso semanal concedido.

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