Projeto de lei propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado

A deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) apresentou o projeto de Lei 622/2021, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI) , destinado a atender às necessidades das regiões metropolitanas do País.

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Segundo a parlamentar, a ideia é que o fundo possa encaminhar verbas federais para projetos de interesse regional de cidades cujos problemas dependem de soluções conjuntas, beneficiando, por exemplo, as nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista.   

Este fundo chegou a ser proposto quando da aprovação do Estatuto da Metrópole, sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Porém, a então presidente vetou os artigos da Lei 13. 089, de 2015, que previam a criação do FNDUI.

"De nada adianta termos um Estatuto da Metrópole se fica apenas no papel, sem poder transferir recursos para regiões como a Baixada Santista”, disse a deputada, que propõe agora que o fundo atue em sintonia com os conselhos das regiões metropolitanas. “Da mesma forma proponho que os deputados federais e estaduais tenham assento nestes conselhos durante seus mandatos. Assim, poderão deliberar sobre os projetos de interesse regional que possam receber ajuda federal”.

Rosana quer que o fundo tenha a finalidade de captar recursos financeiros para apoiar ações de governança interfederativa e que possa destinar tais verbas para os consórcios públicos, sempre obedecendo todos os meios legais de fiscalização destes investimentos. “Os recursos ficam obrigatoriamente vinculados à sua utilização em projetos metropolitanos”, ressaltou a parlamentar.

Hoje, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) conta com o  Fundo de Desenvolvimento Metropolitano para receber contribuições dos nove municípios da região e igual parte do Governo do Estado. Os prefeitos e o Governo do Estado votam, em assembleia, para quais projetos serão destinados os recursos arrecadados. Os deputados eleitos pela região nem têm assento no conselho nem participam das decisões.

Para Rosana, o Estatuto da Metrópole precisa ter um caráter prático e o fundo teria esta missão. No Brasil há 81 regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, sendo 11 situadas em capitais (Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).

No Estado de São Paulo, são nove as regiões metropolitanas: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista, Ribeirão Preto, Piracicaba, Jundiaí, Franca e São José dos Campos (que abrange o Vale do Paraíba e o Litoral Norte).