PGR quer arquivamento de denúncia da Lava Jato contra presidente da Câmara por corrupção
Arthur Lira recebeu denúncia contra um esquema de crime organizado conhecido como 'Quadrilhão do PP'
Atualizado em 14/04/21 - 18:20
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma denúncia por corrupção passiva oferecida pela Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na esteira de supostas propinas pagas ao Partido Progressista, caso que ficou conhecido como 'Quadrilhão do PP'.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi enviado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator do caso, na segunda-feira (12) antes mesmo da abertura do prazo para manifestação formal da PGR. Medeiros diz que se adiantou em 'atenção ao princípio da celeridade processual'.
Na avaliação do vice-procurador-geral, não há provas que justifiquem o recebimento da denúncia. Medeiros apontou 'dissonância vigorosa' entre os depoimentos dos doleiros Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha, que subsidiaram as acusações oferecidas em junho do ano passado, e observou que não há informações nas planilhas de controle do 'caixa de propinas', obtidas pelos investigadores, que comprovem que Lira foi o destinatário de parte do dinheiro, na ordem de R$ 1,5 milhão, que teria sido pago pela construtora Queiroz Galvão.
"O órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão à pretensão dele de mais pronto encerramento por debate monocrático é dever que se impõe", diz Medeiros.
"Após a propositura da denúncia, o mesmo zelo pela rigidez da acusação e do processo preside o trabalho da magistratura judicante e da magistratura ministerial", acrescenta.
A PGR se manifestou em um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara. Os advogados de Lira entraram com embargos de declaração contra a decisão individual de Fachin que determinou o arquivamento da denúncia em relação aos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), todos investigados no mesmo inquérito, mas manteve de pé as imputações ao presidente da Câmara.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pelo arquivamento integral do caso. No entanto, na avaliação de Fachin, a mudança de posicionamento não tem o condão de alterar a situação processual ou impedir que o tribunal examine a denúncia.
Em março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou outra denúncia contra Lira, por organização criminosa, oferecida no âmbito da mesma investigação. Fachin ficou vencido no julgamento.
