Koyu Iha, ex-prefeito de São Vicente, lembra os 40 anos da renúncia ao cargo

Um gesto quase único de coerência política em nível nacional completou 40 anos no dia 2: a renúncia de Koyu Iha à Prefeitura de São Vicente. Apenas ele e outro chefe de Executivo, José Nélio de Carvalho, em Ubatuba (SP), deixaram o cargo ao completar os quatro anos de mandato para os quais foram eleitos. Porém, por um artifício, poderiam ter ficado por seis. Para diluir a força dos partidos políticos que surgiam nos anos finais da ditadura pós-1964, o Congresso, com apoio do Governo, promulgou uma emenda à Constituição que estendeu em dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores. A maior sigla oposicionista, então chamada PMDB, protestou. Na prática, Koyu foi o único do partido a deixar o mandato no prazo original. Hoje, quando políticos se imaginam acima de partidos e seus programas, que tem a dizer Koyu, de 80 anos, que exerceu mandatos por quase 30 e sempre valorizou a democracia interna? Respostas a seguir, nesta entrevista que concedeu a A Tribuna.

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Agora de longe, passados esses 40 anos, como o sr. vê aquele período da renúncia, as circunstâncias que levaram o sr. a isso e se o sr. entende, hoje, se foi a melhor decisão a tomar?

Eu acho que foi uma decisão correta. Hoje, você tem os partidos, que fazem compromissos que você assume e, depois, não cumprem. É difícil entender. Esse tipo de comportamento, de vício, é que denigre o fazer política. Quando você desfaz compromissos, ou partidários ou pessoais, colocados à opinião pública, quando você vai contra esses compromissos, é no que começa o chamado populismo. Esses comportamentos e esses vícios continuam, ainda, não melhorando o que é fazer política.

Na época, o partido (o então PMDB) entendia ser contrário à prorrogação de mandatos. No entanto, apenas o sr. e mais um prefeito acabaram deixando o mandato no prazo original...

Mais do que isso: o partido exigiu que a gente fizesse um proselitismo, uma campanha contra a prorrogação. Então, você faz toda uma campanha contra a prorrogação, dizendo que era nefasta para a sociedade a mudança das regras do jogo para o interesse público, inclusive para quem está no Executivo. Ora, você faz uma campanha alicerçado nisso e depois, quando é aprovada a emenda, o partido ficou quieto. Quer dizer, o partido poderia falar: "politicamente, podia continuar no cargo". Mas não: você faz um compromisso, em nome do partido, trabalha contra o partido, e o partido continua calado? Então, é esse tipo de comportamento que eu acho nefasto na política.

O sr. cogitou deixar o PMDB naquela ocasião?

Não, de modo nenhum.

Apesar de o sr. não ter tido acolhimento, ter ficado isolado?

Mas esse acolhimento foi geral, não foi de ordem pessoal. Essa história dentro do partido aconteceu comigo também em 1970, acho. Eu quis ser candidato a deputado. O partido me vetou. Já era vereador, o partido me vetou. Nem por causa disso eu deixei de estar no partido. Era uma briga interna. Você perdeu a briga interna? Muito bem. A democracia não é quando prevalece a sua vontade.

Talvez nesta época, pela enormidade de partidos que existem (33 siglas estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral), tem gente que se vê insatisfeita na legenda e em vez de fazer, com discussão, prevalecer seu ponto de vista, acaba abandonando o projeto do partido.

Abandona não só o projeto do partido. Se você entra em discussão e, internamente, perde o processo democraticamente, você não tem como negar. Na democracia, só vale quando todos os interesses estão prevalecendo? Não. O grande problema de fazer política é isto: é saber respeitar as regras do jogo e entender que, quando eu faço oposição a ti, não é antidemocrático. Muito pelo contrário. Não é contra você, pessoa física: é contra a maneira de você fazer política, contra seus pensamentos.

O sr. tinha dito, na entrevista anterior que tivemos (em maio de 2017), que os partidos estavam numa discussão interna baseada em fisiologismo, não no sentido político.

E continua. Vamos retroceder um pouco: por que um grupo saiu do partido, do PMDB de então, para formar o PSDB? Foi contra o fisiologismo. E a briga primeira foi contra o fisiologismo, porque não se discutia naquela época o problema da corrupção institucional como tem hoje. Você tinha, isoladamente, ouvir dizer que tinha corrupção, que era o negócio do Maluf... Então, você ouvia muito pouco ter corrupção. A briga era muito mais ideológica que de ocupação de cargos, que passou a ser fisiológica. Foi isso o que me levou a sair do MDB de então. E esse grupo saiu para fundar o PSDB, tanto que era para ouvir o "clamor das ruas", um troço assim. A partir daí, continuo no PSDB e, internamente, eu fui derrotado várias vezes. Uma das maiores derrotas que eu passei no PSDB, como atitude política, foi a aprovação do mandato do Fernando Henrique (a emenda, de 1997, que permitiria a reeleição de ocupantes do Poder Executivo e se aplicaria já aos governantes em exercício; Cardoso se reelegeria em 1998). Eu fiquei até o final, em cima da hora, contra a prorrogação. Eu, Covas, um público restrito. Entretanto, o partido, depois, fechou questão a favor da prorrogação do Fernando Henrique. Então, eu simplesmente cumpri o que o partido estava fazendo, mas, por princípio, eu era contra, completamente contra mudanças na regra do jogo. Eu sou favorável à reeleição, mas, naquela época, para o próximo período (os governantes que assumissem depois). O que é que está acontecendo hoje? Você começa a formar donos de partidos. O partido hoje, tem dono, com exceção dos grandes partidos. Mesmo assim, você tem um grupo fechado dominando o partido. E foi esse negócio, de grupo fechado dominando o partido, que me fez sair do PSDB, após o presidente do partido, que era o Aécio Neves, entrar naquela fria (foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, afastou-se do comando, mas tomou o cargo de volta). Se ele se licenciasse da presidência, não do partido, eu estaria completamente de acordo. Mas não, ele rompe tudo aquilo que era princípio do partido. Como é que eu posso ficar defendendo esse partido? Ele convocou uma reunião para se manter no cargo. Isso vai completamente contra aquilo que nós definíamos como ética, que é o princípio básico da formação do PSDB.

O sr. acabou se filiando ao Pros e concorrendo a deputado federal em 2018. O que levou o sr. a se filiar ao partido?

O Márcio (França, que concorreu à reeleição para governador naquele ano) me pediu. (Disse que) Eu saí do partido (PSDB) e, dos partidos que estão aí, não tenho nenhum relacionamento. Faltando um tempo para o prazo mínimo (de filiação para a eleição daquele ano), eu falei: "Ó, Márcio, se candidata a governador, e vê qual partido é o melhor". Emprestei o nome. É evidente que eu fiz a campanha, por telefone, tive 2 mil votos, uma mixaria de votos, mas não me arrependo de ter saído candidato. Se você me perguntar qual a diretriz do partido, eu não sei. Pode ser que ele tenha um entendimento republicano, o que já é uma grande vantagem (Pros é a sigla de Partido Republicano da Ordem Social). Mas não tenho nenhuma participação no partido. Continuo filiado. Não sei para onde eu vou, os outros partidos também não conheço.

Mas o sr. continua, com a pretensão de, daqui a dois anos, tentar outro mandato?

Com a idade que eu estou, eu não fico sonhando muito, não (risos).

Com mandato ou não, que contribuição o sr. espera que possa fazer, ao menos, para a discussão da qualidade ética do exercício da política?

Eu, por exemplo, na época em que eu saí (da Prefeitura de São Vicente), eu cumpri meu mandato e voltei para a Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista, em Cubatão, atual Usiminas) trabalhar. Eu me formei em Direito e era coordenador de Contratos Nacionais do Plano de Expansão. Entrei em 1963, fiz toda a minha carreira lá, aí, quando exerci o mandato de prefeito, me licenciei da Cosipa, mas continuei pagando INPS (Previdência Social), aquela coisa toda, tanto que eu me aposentei pela Cosipa em 1998. Mas o que acontece agora? Pouca gente sabe, mas o exercício da vereança naquela época (fins da década de 1960) era gratuito. Na concepção na nova geração, a pergunta: "E, por fora, você ganhava alguma coisa?". Você vê o conceito cultural e da sociedade de que, se você prestar algum serviço gratuito, você está levando alguma coisa por fora. É esse tipo de comportamento da classe política que você precisa mudar. Hoje, se você pegar a vereança, prefeitos, eles sempre ficaram fazendo a política como profissão. Eles saem de lá, muito poucos, com uma função de verdade, para exercer uma função privada. Vão ficar pedindo um quebra-galho para exercer um cargo em comissão. A política de hoje é uma sociedade de um grupo de amigos, mercantilista, e é completamente contra o que é fazer política.

Em 2018, quando se apresentaram as candidaturas à Presidência da República, na esteira dos resultados da Operação Lava Jato, da condenação do ex-presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), surgiu um dos candidatos que acabou se destacando, que é o atual presidente Jair Bolsonaro, falando numa nova política. O sr. acreditava nessa possibilidade?

Não, não, não... Esse negócio de nova política e de campanha política feita contra corrupção, eu só tive decepções.

Por quê?

Vamos começar por Jânio Quadros (presidente da República por oito meses, em 1961). Como é que Jânio Quadros se elegeu? Com a vassourinha, contra a corrupção do (antecessor) Juscelino Kubitschek, aquelas coisas todas, contra a corrupção do Adhemar de Barros (ex-governador de São Paulo). Lamentavelmente, o que que aconteceu? O Jânio, quando faleceu, tinha uma fortuna maior que esses políticos, que o Adhemar de Barros. Como depois, o plano moralista, já na época do (José) Sarney. Collor: foi outra campanha moralista, e o povo acreditando nessa campanha, e deu no que deu. Se você pegar o próprio Lula, que fez uma campanha fortemente contra a corrupção, aí você vê de que maneira foi institucionalizada a corrupção. Então, a campanha moralista, dentro do Brasil, ela pode ser vitoriosa, mas ela nunca se consolidou. Aproveitam-se esses fatos para fazer campanha oportunista, e os projetos de interesse nacional, do público, deixam de ser discutidos. Eu vejo isso muito, hoje, com o Bolsonaro. Ele fica fazendo aquela fumaceira dele, falando no Twitter, em entrevistas não oficiais, e a sociedade toda discutindo isso, e os projetos de interesse social não se discutem. E não se cobra.

Por que, talvez, não se cobre?

É uma cultura de história política da sociedade. Essas coisas que acontecem fora da normalidade chamam muito mais a atenção do que os projetos que devem ser discutidos, você concordando ou não. Não se abre a discussão. E a grande preocupação da imprensa, de audiência, do que é que ela vai ficar falando: do Congresso que está parado com a reforma tributária, tal, ou vai ficar falando disso que dá audiência? Essa é a grande dúvida que eu tenho do sistema de mídia nas questões políticas.

O acompanhamento se dá mais em torno de declarações do que de propostas.

Só que ele, presidente, tecnicamente, está desvirtuando todos os assuntos. As preocupações nacionais, com exceção do lado sério dessa pandemia, os outros itens da República não se discutem, nem sequer são mencionados. Isso, para mim, é uma desilusão. Aí, você vai para os debates públicos... Acabou. No meu tempo, você fazia seminário. Tudo bem, com a pandemia, não. Você via todos os grêmios estudantis, os centros acadêmicos, discutindo política. Fazia-se campanha político-partidária. Hoje, se fica no Twitter, com 14, 15 palavras, você tem a definição daquilo que é verdade.

E, em relação à recente eleição para a Câmara o Senado, foi dito que um dos objetivos do Governo era ter ali os seus indicados, até para ter uma garantia de que poderá terminar o mandato somente em 2022 e escapar de um processo de impeachment. Como o sr. avalia o resultado dessas eleições para o comando do Congresso? E o sr. acredita que haja motivos ou condições para o impedimento do presidente?

Condições legais, há. O problema todo é (não ter) condições políticas. O impedimento é muito mais por condições políticas do que por condições legais. Eu, por exemplo, hoje sou completamente contra o impeachment desse governo. Bastaria que ele falasse em reforma administrativa, reforma tributária, reforma de Estado, tudo aquilo que ele prometeu, falar nisso. Tentar colocar em votação no Congresso, para ver a pauta de discussão sobre o sistema em nível congressual. Você ficar falando de impeachment, ele (Bolsonaro) fica muito mais acirrando o público interno dele, fica polarizado, para trabalhar contra o impeachment. Aí você tem opositores mais radicais também querendo polarizar a eleição de 2022. Senão, vamos ficar discutindo em 2022 quem era a favor do impeachment, quem era a favor da reeleição. Você vai deixar de fora novamente a discussão do Brasil. (...) Não se discutem os problemas nacionais. É isso o que eu quero dizer.

O sr. vê, com o Congresso atual, espaço para a discussão das questões nacionais ou, talvez, haja uma preocupação mais particular, nesses grupos políticos, de conseguir benefícios políticos, de distribuição de cargos?

Eu não sei dizer, assim de longe. O que eu sei é o noticiado pela imprensa. O que eu posso dizer, do tempo em que eu estava lá, é que a maior parte dos deputados que eu conheci, no campo do PMDB, o interesse público deles, mesmo do pessoal que era da situação, era bem maior do que os interesses particulares. Hoje, eu não sei. Hoje, pelo que eu leio na imprensa, os interesses privados e particulares de cada parlamentar prevalecem, inclusive, sobre o dos partidos. Se você pegar a eleição da Mesa do Senado, o PT se aliou ao congressista deles, alguns tucanos votaram no atual presidente eleito (Rodrigo Pacheco, DEM-MG) contra deliberação do partido (PSDB). Então, hoje eu não posso dizer, e tudo isso que eu estou sabendo é pela imprensa. Não estou ouvindo eles pessoalmente. Eu lamento que tudo isso esteja acontecendo.

Qual é, na sua visão, o ponto de ruptura? Em que os políticos tenham perdido esse senso de interesse público?

É um processo histórico. Se você pegar a legislação brasileira, nós fomos fazendo todo um trabalho na Constituição para (o sistema de governo) ser parlamentarista. Quatro, cinco anos para a frente, perdemos o parlamentarismo na formação do centrão. A partir daí, você tinha uma Constituição que tinha todo um conceito parlamentarista e que se tornou presidencialista. Depois disso, veio o problema dos parlamentares e das dificuldades de você trabalhar no plano pessoal, e começaram a se formar as emendas parlamentares. Coisa pessoal, é do deputado, não é do partido. Pessoalmente, dispor de tanto de verba e mandar para onde quiser. E, recentemente, como isso criava dificuldades de liberação, veio a emenda impositiva. Então, até não ter a emenda impositiva, você tinha que ficar adulando o presidente da República para liberar a tua verba, e você se vangloriar de que fez política porque você conseguiu liberar sua verba para sua cidade, para sua região, porque senão você não conseguiria se reeleger. E a sociedade, perguntando para o parlamentar: "Com aquelas verbas, o que você vai fazer? Para onde você vai mandar?". Tirou do Poder Legislativo a competência de fiscalizar. Quando você deixa de fiscalizar, você começa a conviver com essa estrutura do nepotismo, do nepotismo indireto, da formação desses grupos de liberação de recursos... Você não discute o orçamento para as obras essenciais: você vai discutir o orçamento desde que aprovem suas emendas. Tiraram do Legislativo a maior força que ele tinha, que é de fiscalizar. É um troço de louco.

Há deputados e senadores que se recusam a dizer em quem votaram para a presidência dessas casas, alegando que o sigilo do voto é importante para que não haja uma eventual represália de quem ganhou, caso esses parlamentares tenham votado em outros...

Mas tem represália de que, um deputado, se a competência dele é fiscalizar o Executivo, de fazer leis? Isso ninguém pode impedir. Então, represália de quê? De dinheiro de quê? Das emendas? Dinheiro, se não for das emendas, para os apadrinhados dele, para botar no Governo do Estado, no Legislativo, porque tem direito a dez, não sei quantos assessores? De que tipo de perseguição ele está com medo? Isso é um troço de louco. Eu tenho um mandato. A competência minha é fiscalizar e fazer projetos de lei. Isso, ninguém pode impedir. Pode não aprovar, mas de eu apresentar, de eu discutir? Eu tenho imunidade de palavra. Então, eu tenho medo de quê? Hoje, um deputado, quando fala que não quer identificar em quem votou, com medo de represália... Mas represália de quem? Do partido dele? Não conheço ninguém ser expulso de um partido por votar contra o interesse partidário.

O sr. considera que os partidos políticos também estejam preocupados com outro tipo de represália? Digamos: se expulsam um parlamentar que é bom de voto, acabam ficando sem a possibilidade tão grande de fazer cadeiras da próxima vez?

Também. Eu acho que deveriam fazer uma reforma partidária, com a questão desse fundo (partidário), que a gente não sabe como é que cada partido usa. Nunca me deram recurso, nem quando eu estava no PMDB, nem no PSDB. E você não tem uma fiscalização correta do partido. Sei de tudo isso pela imprensa. Mas que é verdade que você não tem partidos que façam uma proposta real para a sociedade, é.

E a discussão política acaba se resumindo a esse burburinho.

Fica se resumindo nas declarações de cada um. Fiz uma declaração contra você, a sociedade fica discutindo. Aí, você faz uma declaração contra. Eu quero saber o que é reforma tributária, que está parada, onde que está parada, por que a (prisão após) punição em segunda instância está parada. E sem cobrança. Se a sociedade não tem interesse...

Trazendo um pouquinho as questões políticas mais para a Baixada, sempre há, e isso acabou sendo intensificado por causa da pandemia, uma tentativa de discussão metropolitana dos problemas. É claro que, 40 anos atrás, havia uma realidade diferente da de agora: existe o Condesb, o sr. já foi diretor executivo da Agência Metropolitana. Acredita que, atualmente, os prefeitos tenham mais consciência dessa necessidade de metropolização de alguns assuntos? Ou, talvez, as dificuldades que pioraram com a pandemia estão fazendo cada um voltar para o seu quintal?

Consenso, todos eles têm. O grande problema é político. No meu tempo (de diretor executivo da Agência Metropolitana, de 1999 a 2005), tinha sido feito o Plano de Desenvolvimento Integrado. Esse plano já existia, nós vínhamos fazendo desde a minha gestão. O que eu dizia, quando fui ao Congresso e à Assembleia (Legislativa)? As emendas de deputados só poderiam ser feitas naquilo que estivesse no desenvolvimento do Plano Integrado metropolitano. Não passou, não existe, porque o deputado não quer ficar parado num projeto, ele faz o projeto para a cidade para a qual ele quer mandar dinheiro, e o prefeito não quer fazer... Fiquei três anos, e ninguém mandou um relatório de quantos médicos tem no seu município, onde trabalhavam, para fazer um cadastro único. Eu queria fazer com isso o que SUS está querendo fazer integralmente: é que todo mundo que passe pela saúde, tanto pública quanto particular, nesse cadastro. O sujeito que passou no pronto-socorro de Santos tal dia: se ele passar por Praia Grande, vão dizer: "Ué, você já passou por consulta". Não temos, hoje, dados da região. (...) Naquela época, nós conseguimos reunir o Condesb para discutir o tratamento do lixo. Tinha um trabalho feito pela Cosipa, vários estudos, e o tratamento ia ficar mais ou menos no território de Cubatão. A primeira coisa que a Prefeitura de Cubatão fez, com a Câmara, foi uma lei proibindo que se fizesse em Cubatão.

Muitos acabaram fazendo irmãos, filhos, netos nesse ramo. Nunca ninguém na sua família se interessou em seguir seu caminho?

Interessado, estava. Um irmão chegou a ser suplente de vereador (Kosei, hoje falecido, na legislatura de 1977 a 1983 da Câmara de Santos), chegou a ser vereador (naquele período, em substituição a outros), mas depois... E eu vou dizer uma coisa: de todos os meus familiares que trabalharam no Poder Público, (foram) todos por concurso, e nunca ficaram em cargo em comissão. Eu, quando era prefeito, minha mulher é professora dava aula todo dia. Hoje, (se faz da) política um instrumento mercantilista, ou seja, negócio. Isso que é dolorido.