Juristas da Baixada Santista analisam acusações contra Bolsonaro

As possíveis interferências em investigações da Polícia Federal (PF) e a suposta fraude na publicação da exoneração (demissão) do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), são graves e podem resultar na responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

É o que dizem juristas que conversaram com ATribuna.com.br. As atitudes de Bolsonaro foram relatadas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta sexta, após pedir demissão do cargo.  

“Se houver indícios e provas da tentativa de interferir no trabalho da Polícia Federal, pode ser caracterizado crime de responsabilidade, podendo resultar em eventual processo de impeachment contra o presidente da República”, diz o juiz Rodrigo Barbosa Sales, da 3ª Vara Criminal de São Vicente. 

Ex-chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Justiça, ambas pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o advogado Cláudio Tucci Júnior afirma que a situação é delicada e que em qualquer esfera – municipal, estadual ou federal – as polícias não são do governo. “Prestam um serviço ao Estado. Os governantes passam, a polícia fica”. 

O mesmo ressalta a juíza Thatyana Antonelli, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Santos. “A Polícia Federal deve ser independente, sendo inaceitável pressão de quem quer que seja sobre ela, inclusive do presidente da República. O crime organizado e a corrupção sistêmica não podem ter a chance de recuperar a força que vinham perdendo”.  

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subcessão de Santos, Rodrigo Julião, pontua que, apesar de ser competência do presidente fazer nomeações, interferência política em cargos técnicos não é aceitável. “Se isso realmente ocorreu, Moro passou mais um excelente recado para a população brasileira e às autoridades”. 

Para o advogado criminalista Matheus Cury, se a suposta interferência de Bolsonaro foi para proteger o filho de acusações, pode fiar caracterizado crime de advocacia administrativa, previsto Código Penal: patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo -se da qualidade de funcionário. 

“Bolsonaro, como funcionário público da administração direta, está patrocinando, em tese, interesse alheio. Advoga para o filho, valendo -se da condição de funcionário público que tem intervenção direta na investigação”, explica Cury.  

Fraude na publicação 

Moro disse, em entrevista, que jamais assinou a demissão do diretor da PF, mas sua assinatura saiu na publicação, embora tenha sido corrigida após a repercussão. Também afirmou que Valeixo não pediu para sair, como constava no Diário Oficial.  

"Crime de falsidade ideológica consiste em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar. Ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia se escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Levando em conta a publicação sem o aval de Moro, se isso se confirmar, não tenho dúvidas de que se trata de crime de falsidade ideológica”, explica Matheus Cury.  

Cláudio Tucci Júnior ressalta que se ficar configurado que houve essa fraude, por parte da Presidência da República, isso pode resultar na responsabilidade do presidente. “E seria um ato até maior de improbidade administrativa, contra a Administração Pública”.