A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
A parlamentar, que ganhou notoriedade por ser uma das autoras do pedido de impedimento que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff, justificou a ação com base na decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados, sem a autorização da Justiça, que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.
O documento foi entregue, na última quinta-feira (25), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O pedido é assinado também por três integrantes do grupo Ministério Público Pró-Sociedade: Márcio Luís Chila Freyesleben, Rafael Meira Luz e Renato Barão Varalda.
Segundo publicado pela revista Veja, o documento alega que a medida de Toffoli, “além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”. Além disso, os autores afirmam que a “decisão criminosa” do ministro “poderia ser questionada à exaustão”.
Janaina Paschoal e os integrantes do MP Pró-Sociedade afirmam, ainda, que “é chegado o momento de o Senado Federal mostrar que pode ir além”.
Dias Toffoli atendeu, no último dia 16, a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigações com base em relatórios do Coaf que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
Advogado de Bolsonaro, o criminalista Frederick Wassef disse ao jornal O Estado de S. Paulo que houve uma "devassa ilegal" na vida do político, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O defensor afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal "cumpre a lei e faz justiça", uma vez que, em sua visão, houve quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal do senador.
Ao atender a um pedido da defesa de Flávio, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. A decisão atinge investigações em que o Ministério Público utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como a de Flávio.
*com informações de Veja e Estadão Conteúdo
