Governo prorroga Garantia da Lei e da Ordem no Ceará por uma semana
Forças Armadas estão reforçando a segurança pública no estado desde o dia 20 de fevereiro
O Governo Federal decidiu prorrogar por mais setes dias a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará para reforçar a segurança pública no estado. No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro decretou a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de fevereiro.
A extensão desse prazo foi definida nesta sexta-feira (28) em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e da Advocacia-Geral da União, André Medonça.
Em nota, o presidente Jair Bolsonaro disse esperar que o impasse entre a Polícia Militar do Ceará e o governo do estado seja resolvido. Ele também voltou a defender a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo.
"O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população. Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude", publicou.
Na segunda-feira (24), uma comitiva integrada pelos ministros Sergio Moro, Fernando Azevedo e André Mendonça visitou o estado e se reuniu com diversas autoridades locais . Além dos militares, policiais rodoviários federais e a Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do governo cearense.
As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte).
Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim.
Na quinta-feira (27), durante sua live semanal no Facebook , Bolsonaro disse que cabe ao governador do Ceará resolver o impasse com a Polícia Militar do estado e ressaltou que o uso da GLO deve ser apenas emergencial.
Na quarta-feira (26), o Ministério Público do Ceará (MP-CE) sugeriu e foi criada uma comissão para buscar uma solução que ponha fim à paralisação dos policiais. O grupo é formado por integrantes de cada um dos três poderes do estado, com a participação do MP-CE e acompanhamento do Exército Brasileiro.
