Governo pedirá ao Congresso reconhecimento de estado de calamidade pública

Segundo nota oficial, medida terá efeito até 31 de dezembro devido à pandemia do coronavírus

Por: Do Estadão Conteúdo  -  18/03/20  -  01:42
Atualizado em 18/03/20 - 01:47
Programa especial de crédito foi aprovado em sessão remota do Senado
Programa especial de crédito foi aprovado em sessão remota do Senado   Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (17) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo informou que "em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública". Segundo a nota oficial, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.


"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", acrescenta o texto.


"O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", conclui o comunicado.


Logo A Tribuna
Newsletter