Deputados de oposição querem suspender a quarentena paulista
Grupo alega afrontas a direitos fundamentais e do desrespeito às normas e regras de competência legislativa
Os deputados estaduais membros do Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o atual período de quarentena paulista. A medida pretende anular o Decreto nº 65.295, que estendeu as regras de distanciamento social até 16 de dezembro de 2020.
O Estado está em quarentena desde março deste ano. E o prazo foi novamente prorrogado após novo aumento em internações por Covid-19 em hospitais públicos e privados. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa na segunda-feira (16), publicada no Diário Oficial de terça-feira (17).
No documento protocolado nesta semana pelo grupo de parlamentares paulistas, é pedido a sustação de ato, em razão da enorme “quantidade de afrontas a direitos fundamentais e do desrespeito às normas e regras de competência legislativa”. Eles apontam ainda a “inaptidão à finalidade social a que se propõe” o Decreto nº 65.295, que estende o período de quarentena no estado de São Paulo até 16 de dezembro de 2020.
A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) considerou precipitada a atitude do governo e condenou um possível retrocesso no Plano São Paulo que regulamenta os estágios da quarentena nas diversas regiões do Estado, estabelecendo medidas mais duras ou leves de acordo com os indicadores de saúde de cada local.
“Causam suspeitas as atitudes do governador, mais uma vez agindo de forma ditatorial, que tenta prorrogar a quarentena causando medo, por uma possível segunda onda do Covid-19, ameaçando levar o estado a um lockdown precipitado e inoportuno”, disse a parlamentar.
O PDO é um grupo suprapartidário formado com o objetivo de fiscalizar as contas públicas e as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia da Covid19. Liderado pelo deputado Sargento Neri, é composto pelos seguintes parlamentares: Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes, Tenente Coimbra, Edna Macedo e Danilo Balas.
