Cubatão, Guarujá e PG definem ‘salários congelados’ de prefeitos e vereadores em 2021
Lei federal que limita gastos durante pandemia é justificativa para reajuste zero aos próximos representantes populares no Executivo e Legislativo
Os prefeitos e vereadores a serem eleitos a partir de 15 de novembro, quando será realizado o primeiro turno, vão receber idêntico subsídios dos atuais ocupantes dos cargos em Cubatão, Praia Grande e Guarujá. Os vereadores destes municípios começam a debater projeto de lei que fixa os subsídios do primeiro escalão das administrações.
Por lei, o reajuste do primeiro escalão do Executivo e dos representantes do Legislativos deve ser fixado num período anterior ao futuro mandato. Essas propostas são, geralmente, de autoria da Mesa Diretora da Casa e votadas no final do quatro ano de mandato. Ocasião que indicam os valores dos subsídios a serem pagos com recursos públicos aos políticos eleitos e secretários indicados pelos prefeitos.
As propostas em debates seguem texto de igual teor aprovado, na semana passada e em primeiro turno, pelos vereadores de Santos. As regras estão em harmoniza com a lei complementar 173 (maio de 2020), que estabeleceu ações de enfrentamento à Covid-19. A medida veta o reajuste no vencimento dos serviços públicos enquanto durar a pandemia.
De acordo com o presidente da Câmara de Guarujá, Edilson Dias, o entendimento da Casa “é que os valores devam se manter nos mesmos patamares, na próxima legislatura”. Segundo ele, a decisão de manter os subsídios congelados foi tomada, ainda no início da pandemia, em comum acordo entre os vereadores.
“Em março, anunciamos o congelamento dos salários de todos os assessores e cargos comissionados e demos apenas a correção da inflação aos servidores concursados. Era um compromisso nosso fazer o mesmo em relação aos nossos subsídios que, aliás, se mantém no mesmo valor desde 2013, e aos subsídios do primeiro escalão da Prefeitura”, afirma.
Já a Câmara de Cubatão afirma ter iniciado os debates para a correção dos subsídios dos vereadores. Por meio de Projeto de Resolução (n° 2/2020), o valor fixado será o mesmo da atual legislatura. “Quanto aos subsídios relacionados ao Poder Executivo, ainda não existe uma previsão para votação”, informa a assessoria de imprensa do Legislativo cubatense.
Praia Grande também não pretende aprovar reajuste no subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Assim, os vencimentos mensais ficam congelados em R$ 10.128,90.
