Câmara aprova lei que obriga agressor a pagar multa a mulher vítima de violência doméstica

Proposta, de autoria do deputado federal Júnior Bozzella (PSL/SP), não especifica valores mínimo e máximo de multa aplicada

Por: De A Tribuna On-line  -  12/04/19  -  15:29

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 1.380/2019, que altera dispositivos da Lei Maria da Penha, obrigando o homem agressor a pagar multa para a vítima por danos morais. A proposta é de autoria do deputado federal Júnior Bozzella (PSL/SP).


O texto original previa indenização por danos morais de seis a 100 salários mínimos, sendo que a variação dependeria de análise do juiz do caso concreto da violência. A proposta, no entanto, sofreu alguns ajustes, e a redação aprovada, a ser apresentada em um substitutivo, não especifica valor mínimo e máximo para a multa que será aplicado ao agressor.


Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2018. A pesquisa ainda mostra que 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.


De acordo com Bozzella, é responsabilidade das lideranças políticas e do poder público em geral fazer algo para mudar esse cenário.


“Não adianta todo ano, no mês de março [Mês da Mulher], fazer discurso bonito. Precisamos propor mudanças efetivas e punições mais severas a esses agressores, além de garantir mecanismos e proteção para que a mulher saia dessa condição de vítima em que é colocada pela sociedade e pelo sistema. Os números mostram que o lar, o marido ou companheiro, que deveriam ser os defensores e portos-seguros da mulher, têm se transformado nos seus algozes. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico”, explicou o parlamentar.


“O objetivo do projeto é fazer justiça! É endurecer a pena contra o agressor e dar condições mínimas para que a mulher tenha coragem de dar o primeiro passo, e deixar essa condição de vítima a que fica presa, em grande parte dos casos, por dependência financeira do companheiro”, emendou o deputado.


Outros projetos


Júnior Bozzella apresentou, ainda, outros quatro projetos de lei com o intuito de combater a violência contra a mulher. Uma das propostas torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. Ele também apresentou proposta que proíbe a contratação pelo Poder Público, com recursos federais, de atividades artísticas e shows de qualquer natureza com conteúdo que deprecie, desrespeite, desvalorize ou exponha a mulher ao constrangimento.


Além disso, o parlamentar trabalha pela aprovação de outras duas proposituras: uma que cria a obrigatoriedade às empresas fabricantes de aparelhos celulares de introduzirem nos equipamentos um aplicativo permanente, ou algum tipo de tecnologia, para que mulheres possam acionar a polícia por meio do celular, em caso de violência de qualquer ordem; e a proibição da nomeação em cargos comissionados na administração pública federal, direta ou indireta, de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher.


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