Tragédia com a escola de samba Sangue Jovem termina com 4 mortos e nenhum culpado

Mortes ocorridas por descarga elétrica durante desfile das escolas de samba de Santos, na madrugada de 12 de fevereiro de 2013, não têm culpados e é um caso encerrado na esfera criminal

Por: Eduardo Velozo Fuccia & De A Tribuna On-line &  -  25/11/19  -  19:55
Carro alegórico da agremiação se desgovernou em um desnível da Avenida Nossa Senhora de Fátima
Carro alegórico da agremiação se desgovernou em um desnível da Avenida Nossa Senhora de Fátima   Foto: Fernanda Luz/ Arquivo AT

As quatro mortes ocorridas por descarga elétrica durante o desfile das escolas de samba de Santos, na madrugada de 12 de fevereiro de 2013, não têm culpados e é um caso encerrado na esfera criminal. A decisão que absolveu os cinco réus transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva com o esgotamento de todos os recursos.


Recursos especial e extraordinário interpostos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado Alex Sandro Ochsendorf não modificaram as absolvições. Habilitado para atuar no processo como assistente da acusação, ele representava a família da vítima Mirela Diniz Garcia, de 19 anos.


Com a impossibilidade de novos recursos, o juízo da 2ª Vara Criminal de Santos já determinou as comunicações e anotações de praxe, com o encaminhamento dos autos do processo ao arquivo. O desfecho do caso nos tribunais de Brasília não surpreendeu o advogado João Manoel Armôa Júnior, defensor de quatro dos cinco réus.


“Não cabe ao STJ e STF analisar provas. Essa análise é tarefa das primeira e segunda instâncias. Recursos especial e extraordinário servem para sanar eventual violação, respectivamente, a lei federal ou à Constituição Federal, mas todas as regras foram observadas no devido processo legal”, explicou Armôa.


Tragédia aconteceu na madrugada de 12 de fevereiro de 2013
Tragédia aconteceu na madrugada de 12 de fevereiro de 2013   Foto: Fernanda Luz/ Arquivo AT

13.800 volts


A tragédia do carnaval santista ocorreu após o desfile da escola de samba Sangue Jovem. Ao ser empurrado à área de dispersão, um carro alegórico da agremiação se desgovernou em um desnível da Avenida Nossa Senhora de Fátima e esbarrou na rede de alta tensão, fulminando as vítimas. Elas sofreram descarga elétrica de 13.800 volts.


Armôa defendeu o presidente da Sangue Jovem, Luiz Cláudio de Freitas, e os diretores de Harmonia, Lucas Bernardo Fernandes Novaes, Adalberto Lima da Silva e Helena Ferreira Feitosa. Eugênio Malavasi foi o advogado de Cezar Augusto Teixeira Cantarino, da área de eventos da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).


Os réus foram processados por quatro homicídios culposos, nas modalidades imprudência e negligência. Além de Mirela, fulminada na frente de sua casa, morreram Leandro Monteiro e Ludenildo da Silva Militão, ambos de 26 anos, que conduziam o carro alegórico Rei Pelé da Passarela do Samba Dráusio da Cruz até a área de dispersão.


A quarta vítima fatal, Wictor Ferreira, de 29 anos, estava sob a alegoria desinstalando um gerador que alugou à Sangue Jovem. A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa acolheu a tese da defesa para absolver os acusados. Ela reconheceu que “o trágico acidente” resultou de uma sucessão de acontecimentos, mas não atribuíveis aos réus.


“Claramente houve falhas na organização dos festejos, erros que ocorreram em tempo anterior aos desfiles, na análise da previsibilidade de riscos”, fundamentou a magistrada. O Ministério Público apelou, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP] negou provimento ao recurso por unanimidade.


De acordo com os desembargadores Salles Abreu, Guilherme Strenger e Paiva Coutinho, da 11ª Câmara de Direto Criminal do TJ-SP, “a dinâmica dos acontecimentos, bem como as provas amealhadas aos autos, não nos permitem concluir, com a certeza necessária, que os acusados agiram com culpa”.


Conforme o colegiado, “se a própria prefeitura não se deu conta do dano que o declive poderia ocasionar, não há como se exigir previsibilidade do acidente por parte daqueles que seriam os encarregados sobre o acompanhamento e a orientação do carro alegórico naquele local”. Perícia apontou desnível na avenida de 50 centímetros.


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