PM que matou pai de rapaz preso por tráfico fica livre de processo
Pedreiro de 44 anos foi morto com um tiro na barriga quando interveio na prisão em flagrante do filho, em Santos, em 2017
Acusado de matar com um tiro na barriga um homem que interveio na prisão em flagrante do filho por tráfico de drogas, na Vila Mathias, em Santos, o policial militar R.S.W.C. não será mais processado pelo homicídio.
O promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes requereu o arquivamento do inquérito policial por entender que não há “elementos suficientes para dar ensejo à ação penal em desfavor do policial militar, autor do disparo que levou a vítima a óbito”.
O juiz Alexandre Betini, da Vara do Júri, acatou o parecer do Ministério Público (MP) e arquivou o inquérito. Com a decisão, o policial se livra do julgamento popular e de eventual condenação a pena de seis a 20 anos de reclusão.
Além de R.S.W.C., mais dois policiais militares que o acompanhavam na ocorrência foram investigados. Por causa da apuração, que exigiu até a realização de reconstituição, os três PMs foram afastados das funções externas pelo comando.
O advogado Ricardo Ponzetto, defensor de R.S.W.C., destacou a importância da prova técnica para inocentar o policial. “O laudo pericial acolheu a versão do meu cliente, quanto à dinâmica do disparo, e evidenciou que ele agiu em legítima defesa”.
Alex Sandro Ochsendorf, advogado dos demais PMs, disse que os policiais agiram dentro da legalidade. “Esta situação estava claríssima desde o início, mas os agentes sofreram os prejuízos de serem injustamente investigados e terem a sua honra violada”.
Defensor da família do pedreiro Raílton Alves dos Santos, de 44 anos, o homem que foi morto, o advogado Thiago Serralva Huber lamentou a decisão. “A família recebe com tristeza essa notícia. O sentimento dela é de injustiça e impunidade”.
Análise das provas
Em seu pedido de arquivamento, o promotor considerou “desconexas e confusas” as versões de Weslley dos Santos, de 23 anos, e de um amigo. Eles foram ouvidos no inquérito como testemunhas. Pivô do homicídio, Weslley é filho do pedreiro.
Ainda conforme o MP, o laudo necroscópico indicou que a vítima foi atingida com um tiro realizado “de baixo para cima”. A trajetória condiz com o relato de R.S.W.C., conforme o qual ele estava caído no chão, debaixo do pedreiro, que o atacava.
Conforme Geraldo Mendes, os policiais não poderiam ser responsabilizados pelo homicídio porque a conduta deles “encontra-se amparada sob o manto das excludentes de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa”.
Flagrante
O episódio que resultou na morte do pedreiro aconteceu na noite de 17 de junho de 2017, na Rua Dr. João Éboli. Segundo os policiais, eles abordaram Weslley e o amigo na frente da casa do primeiro jovem. O filho de Raílton portava um cigarro de maconha e correu.
Weslley entrou em sua casa e os policiais o perseguiram. O jovem investiu contra R.S.W.C., causando-lhe lesão leve, e contou com a ajuda do pai, que se armou com uma faca. Ambos ainda partiram na direção do policial, que efetuou o disparo.
No cômodo do filho do pedreiro, segundo os PMs, havia uma sacola com 34 pedras de crack, 14 cápsulas de cocaína, três porções de maconha e R$ 62. O rapaz foi preso em flagrante e recolhido à cadeia, mas depois a Justiça lhe concedeu liberdade provisória.
O MP denunciou Weslley por tráfico de drogas, lesão corporal dolosa (agressão) e resistência. A ação penal estava suspensa por causa da apuração do homicídio, mas deverá ser retomada com o arquivamento do inquérito deste crime.
