Justiça solta suspeito de matar fiscal de rendas em Santos
Filho de advogada continua preso. Ela também responde pelo crime, mas em liberdade
Corréu em processo que apura o homicídio de um fiscal de rendas estadual no Embaré, Gabriel Marraccini Henrique Lopes, de 18 anos, teve a sua prisão preventiva revogada nesta quinta-feira (10) pelo juiz Alexandre Betini, titular da Vara do Júri de Santos. Também respondem à ação penal uma advogada e o filho dela.
O magistrado acolheu pedido formulado pelo advogado do jovem, Armando de Mattos Júnior, segundo o qual o cliente não participou do assassinato e não há prova que o incrimine. “Gabriel não tinha interesse na morte da vítima e sequer a conhecia. A justiça começa a ser feita”.
Betini frisou que a sua decisão não é de mérito, porque só compete aos jurados julgar os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. Porém, neste momento processual, não estariam mais presentes os requisitos para a preventiva de Gabriel.
“Não se justifica sua manutenção no cárcere até que suposta ou possível coautoria ou participação seja esclarecida, levando-se em conta também o tempo necessário para que eventual decisão final seja prolatada (proferida)”, fundamentou o juiz.
O pedido de Mattos Júnior foi formulado ao término da primeira audiência do processo, realizada virtualmente no último dia 28. Nela foram ouvidas sete das dez testemunhas indicadas pela acusação.
A data da próxima audiência ainda não foi marcada. Além das três testemunhas da acusação que ainda faltam depor, devem ser ouvidas outras cinco, indicadas pela defesa dos três réus. Após esses depoimentos, os acusados serão interrogados.
Pedido indeferido
O advogado Eugênio Malavasi defende a advogada Luciana Mauá de Almeida Marnoto, de 49 anos, e o filho dela, o estudante Guilherme Marnoto de Alvarenga, de 18. A mulher responde ao processo em liberdade, mas o rapaz encontra-se preso em razão de preventiva. O jovem é amigo de Gabriel.
Ao término da audiência, Malavasi também pediu a soltura do cliente. Os pedidos dos advogados foram apreciados em conjunto pelo juiz, que negou o pleito da defesa de Guilherme. O filho de Luciana admitiu o assassinato na fase do inquérito policial.
“Com relação ao réu Guilherme, confesso de praticar crime gravíssimo de homicídio qualificado, de natureza hedionda, portanto, que causa desassossego na sociedade, não houve mudança na situação fática que demonstre que a manutenção de sua custódia cautelar deva ser revogada”, justificou Betini.
Ainda conforme o magistrado, a continuidade da prisão preventiva de Guilherme se mostrou “adequada” após os depoimentos das sete testemunhas ouvidas no dia 28. O Ministério Público (MP) havia opinado pelo indeferimento de ambos os pedidos.
Motivação patrimonial
O fiscal de rendas Sérgio Armando Gomes Ferreira, de 56 anos, foi morto dentro da casa sobreposta onde morava, na Rua Delfim Moreira, na madrugada de 14 de novembro de 2019. Ela chegou a dividir o imóvel com a advogada e o filho dela. Porém, dias antes do crime, Luciana e Guilherme saíram da residência.
Segundo o MP, mãe e filho também cometeram dez furtos qualificados. Esse foi o número de compras ou saques realizados por esses réus com o cartão bancário e a senha da vítima, sem que ela soubesse. As transações ocorreram entre os dias 31 de janeiro de 2018 e 8 de agosto de 2019, totalizando R$ 19.463,60.
Luciana e Guilherme moravam com o fiscal na época dos furtos. Diálogos entre mãe e filho pelo WhatsApp trouxeram à tona a trama. Em uma mensagem que não foi apagada e faz parte do processo, Luciana comemorou a descoberta da nova senha bancária do fiscal e disse ao filho: “Esse fdp mudou as letras. Mas eu sei onde ele anota”.
Em outra conversa, a advogada escreveu para o filho: “Agora temos a senha e até quem mate ele”. Em relação ao homicídio, as investigações da Polícia Civil indicam que ele foi cometido por Guilherme e Gabriel. O segundo jovem nega o assassinato.
O fiscal foi estrangulado com uma cordinha de prancha de surf e teve quebrado o hioide (osso do pescoço abaixo da mandíbula). Depois, o seu abdômen foi esfaqueado em forma de “X” para dar a falsa impressão de que suposta delação da vítima a colegas de trabalho motivou o crime, conforme concluiu o delegado Renato Mazagão Júnior, responsável pelo inquérito.
O advogado Armando de Mattos sustenta que Gabriel não participou do crime, mas “estava na hora errada, no lugar errado”. De acordo com Malavasi, Luciana é inocente, porque não desempenhou o papel de mandante do assassinato ou qualquer outro, ao contrário do que narra a denúncia do MP.
Representante do MP em segunda instância, o procurador de justiça Fernando Augusto de Mello destacou que Luciana agiu com “extrema frieza”. Segundo ele, a ré teve intuito unicamente patrimonial, se aproveitou da fragilidade da vítima para furtá-la de forma reiterada para ficar com o seu benefício previdenciário e usou o próprio filho como executor do crime.
