Júri absolve dupla acusada de atirar em PMs do BAEP em Santos
confronto ocorreu durante operação em área periférica limítrofe aos municípios de Santos e São Vicente
Dois homens acusados de tentar matar a tiros três integrantes do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) foram absolvidos segunda-feira (11) no Tribunal do Júri de Santos. A defesa sustentou a tese de negativa de autoria. Ela destacou nos debates que não merece credibilidade a versão dos policiais militares, conforme a qual os réus são traficantes e atiraram na direção deles.
Para reforçar o seu argumento, o advogado João Carlos Nogueira citou o episódio da última sexta-feira (8) no Dique das Caxetas, em São Vicente. Operação do BAEP naquela comunidade teve quatro mortos e um baleado. Segundo os PMs, os atingidos estavam armados e os receberam a tiros. Moradores da área negam, afirmando que inocentes desarmados foram executados.
A Corregedoria da PM e a Polícia Civil investigam o caso do Dique das Caxetas. O comando da Polícia Militar afastou preventivamente das atividades operacionais os envolvidos no suposto tiroteio. Filmagem feita com a câmera do celular de morador da comunidade mostra policiais jogando em uma vala um adolescente de 16 anos. Não se sabe se o garoto ainda estava vivo.
A sessão
Presidido pelo juiz Alexandre Betini e tendo o promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes na acusação, o julgamento popular de J.C.N.T. e H.S.G. teve início às 13h e acabou por volta das 21h. Os réus também foram absolvidos dos crimes conexos de resistência, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Segundo o representante do Ministério Público (MP), com base no relato dos policiais militares, os réus, um adolescente de 15 anos (morto no suposto confronto) e outros comparsas não identificados, atiraram na direção dos agentes. O confronto ocorreu durante operação em área periférica limítrofe aos municípios de Santos e São Vicente, separados naquele trecho por um canal.
Conforme os PMs, no dia 29 de agosto de 2017, foram montadas três equipes para reprimir crimes em geral no Dique do Sambaiatuba, em São Vicente. Para o sucesso da operação, uma delas ingressou pelo lado de Santos, por meio do Caminho da Divisa. Neste local, no beco 26, teria havido o tiroteio.
De acordo com a denúncia do MP, os réus e os seus os comparsas, entre os quais o adolescente de 15 anos morto, atiraram na direção dos policiais “para assegurar a execução, ocultação, impunidade e a vantagem de outros crimes”. Ao fim do confronto, os PMs apresentaram uma pistola calibre 45, dois revólveres 38, 383 cápsulas de cocaína e 336 pedras de crack que seriam do grupo.
O promotor requereu a condenação dos réus. Porém, por maioria de votos, os sete jurados os absolveram. “O Conselho de Sentença reconheceu a ausência de provas para condenar. Não foi feito exame pericial do local e nem exame residuográfico nas mãos dos acusados para comprovar que eles fizeram uso de arma de fogo”, explicou João Carlos Nogueira.
Ainda conforme Nogueira, que realizou a defesa em plenário em conjunto com a advogada Georgia Frutuoso Santos, “restou isolada a versão dos policiais, sem qualquer prova que a confirmasse”. Após anunciar o veredicto, o juiz Betini determinou a expedição dos alvarás de soltura dos réus. J.C.N.T. e H.S.G. estavam presos desde a data do episódio.
