Irmão de vereador de Santos integra grupo preso por receptar carga de testes de Covid-19

Entre os 14 presos em flagrante sob a acusação de receptar uma carga furtada de 14.500 testes para Covid-19 importados da China e ainda tentar negociá-la, está o empresário santista Hilmar José Duppre Júnior, de 46 anos. Ele é irmão do vereador Hugo Duppre (Republicanos), da Câmara de Santos.

Vários chineses integram o grupo. Aliás, o suposto líder é desta nacionalidade. A prisão foi realizada pela Polícia Civil no último dia 11 de abril, quando alguns dos detidos tentavam vender o produto por R$ 3 milhões. Um delegado se passou por interessado, possibilitando a detenção da quadrilha e a recuperação do produto.

Os testes para Covid-19 chegaram de avião no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos, no último dia 2. O produto ficou no Terminal de Cargas Internacionais até 6 de abril, quando foi levado ao depósito de uma transportadora na mesma cidade. Dois dias depois, durante conferência, constatou-se o furto.

A juíza Erika Fernandes Fortes converteu a prisão em flagrante em preventiva. Segundo ela, os acusados revelaram “periculosidade concreta”, porque agiram “em pleno estado de pandemia pela qual passa o mundo, em que todos os esforços têm sido feitos para combater a sua disseminação, inclusive com falta de itens de prevenção”.

Habeas corpus

O advogado João Carlos de Jesus Nogueira impetrou habeas corpus em favor do empresário Duppre Júnior no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o irmão do vereador santista continua encarcerado por força de preventiva.

Duppre Júnior foi transferido terça-feira do Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém I para a Penitenciária I de Mirandópolis – município da região Oeste do estado distante a quase 600 quilômetros da Capital. Ele é acusado de receptação qualificada (quando cometida no exercício de atividade comercial), punível com reclusão de três a oito anos.

Nogueira diz que o cliente é inocente, não tendo vínculo com os testes para Covid-19 apreendidos e com os chineses presos como supostos responsáveis pela carga furtada. “Ele não foi preso no galpão onde estava o material e nem participou de negociação para introduzi-lo ao mercado negro. Os próprios policiais reconhecem esses fatos”.

O habeas corpus ao TJ-SP foi distribuído à 8ª Câmara de Direito Criminal. Na condição de relator, o desembargador Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan indeferiu o pedido liminar. Segundo ele, por ora, não ficou evidenciada “ilegalidade manifesta” na prisão, a ponto de justificar eventual soltura antes do julgamento do mérito do habeas corpus.

Cogan também negou pedido de liberdade provisória ao acusado formulado com base na pandemia do novo coronavírus. A defesa de Duppre Júnior destacou o risco de se contrair a Covid-19 no sistema prisional superlotado. Porém, o desembargador observou que não há comprovação de o empresário integrar grupo de risco para a doença.

O advogado também impetrou habeas corpus no STJ. Presidente da corte, o ministro João Otávio de Noronha negou a concessão de liminar, motivando o defensor a oferecer agravo regimental para ter esse pedido reavaliado antes do exame do mérito. Não há datas definidas para os julgamentos colegiados do mérito de ambos os habeas corpus.

“O meu cliente é representante comercial de produtos e insumos médicos e hospitalares em São Paulo, onde mora. Esta atividade não tem ligação com o irmão vereador. A prisão ocorreu no Ipiranga. O bairro é conhecido por esse tipo de comércio, mas ele estava em rua diversa de onde fica o galpão onde ocorreu a apreensão”, finaliza o advogado.