Envolvidos no caso Baccará vão a júri popular, determina juiz

Os quatro réus do caso Baccará serão submetidos a júri pelo homicídio qualificado do universitário Lucas Martins de Paula, de 21 anos. Em decisão de 78 laudas, na última quinta-feira (17), o juiz Alexandre Betini reconheceu haver contra todos eles indícios suficientes de autoria necessários para a realização do julgamento popular.

Na hipótese de condenação, o empresário Vitor Alves Karam, de 33 anos, dono da antiga casa noturna Baccará; Anderson Luiz Pereira Brito, de 47, chefe da segurança do estabelecimento, e os seguranças Thiago Ozarias Souza, de 30 anos, e Sammy Barreto Callender, de 35, estão sujeitos a pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão.

“A primeira batalha foi vencida. Os quatro envolvidos foram pronunciados. A sentença de pronúncia (decisão que submete o caso a júri popular) será um alento na vida da família que tanto sofre com a ausência do Lucas. Sempre confiei na justiça”, disse o advogado Armando de Mattos Júnior, que representa os pais do estudante.

O julgamento ainda não tem data definida. Da decisão de Betini, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os advogados Eugênio Malavasi e Eduardo Durante defendem, respectivamente, Vitor Karam e Anderson Brito. Eles disseram que recorrerão, porque os clientes não participaram diretamente nem indiretamente da morte do estudante, conforme sustentam.

Decisão

Quartanista de Engenharia Elétrica, Lucas contestou o lançamento de uma cerveja no valor de R$ 15,00 em sua comanda e foi agredido em frente à casa noturna, na Rua Oswaldo Cochrane, no Embaré, na madrugada de 7 de julho de 2018. Vinte e dois dias depois, ele morreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Santos.

Analisando laudos, depoimentos e demais provas do processo, o magistrado individualizou as condutas de cada réu para fundamentar a sua decisão. Instrutor de jiu-jitsu, Thiago deu vários socos e chutes em Lucas, enquanto Sammy desferiu o “golpe de misericórdia” na vítima, imobilizando antes um amigo dela que tentou intervir.

Em relação a Anderson, o juiz destacou que ele presenciou as agressões realizadas pelos seus seguranças, mas não impediu sua ocorrência ou continuidade, devendo também ser levado a júri. O mesmo critério foi aplicado ao empresário Vitor Karam.

“Na condição de proprietário da casa, (Vitor) exercia controle sobre a chefia da segurança, pois a ele bastaria uma ordem de não ser efetuada nenhuma agressão a qualquer cliente e nada do que aconteceu teria acontecido, pois a tudo assistiu, como se vê nas imagens captadas”, justificou Betini.

O juiz também manteve em sua decisão as três qualificadoras atribuídas ao homicídio: motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. “Salvo quando absolutamente divorciadas dos fatos ou evidentemente descabidas, não se afastam as qualificadoras constantes da inicial acusatória (denúncia), pois cabe ao Conselho de Sentença (jurados)apreciar sua incidência”.

Eventual desclassificação do homicídio qualificado para o crime de lesão corporal seguida de morte, cuja pena é mais branda, também foi rechaçada pelo magistrado. A defesa de alguns réus alegou que a vítima bateu a cabeça no chão ao cair, sendo isso a causa do óbito.

“Sobre a causa da morte, o laudo necroscópico demonstra que não decorreu da queda ao solo, mas em razão das múltiplas lesões sofridas na cabeça, com diversos hematomas, que lhe causaram traumatismo cranioencefálico e hemorragia intracraniana causados por agressão”, observou o juiz.

Por fim, para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, Betini manteve a prisão preventiva dos quatro réus. Anderson é o único acusado que está foragido.