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Terça-feira

12 de Novembro de 2019

Novas diretrizes para o Ensino Médio chegam às salas de aula sem consenso

Divergências ficam por conta da possibilidade de oferecer conteúdo a distância parcialmente

Já estão valendo as novas diretrizes curriculares para o Ensino Médio. Publicado no Diário Oficial da União, o documento orienta a elaboração dos currículos e serve de parâmetro para a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desta etapa. Mas não há um consenso.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a partir de agora, redes e sistemas de ensino já podem organizar as formas de oferta do novo Ensino Médio, ainda que, por lei, as mudanças possam ser feitas em até dois anos após a aprovação da base - ainda em debate no Conselho nacional de Educação (CNE). 

Pelas regras, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o País, que deve ser definida pela base, e específica, que poderá ser em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Ensino Técnico.

Parte do Ensino Médio poderá ser oferecida por ensino a distância (EaD). Para o ensino regular diurno, até 20% do conteúdo pode ser dessa forma. No noturno, o EaD pode chegar a 30% e, para a Educação de Jovens e Adultos, a 80%.

O documento também permite que o tempo dedicado a um trabalho voluntário possa compor a carga horária do curso e que as redes possam firmar parcerias com instituições autorizadas pelo Poder Público a oferecerem atividades.

As regras ainda alteram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que deverá ter, em um dia, uma prova para habilidades gerais e, no outro, uma que contemple as opções dos estudantes, conforme a área de conhecimento do itinerário formativo cursado por eles. As diretrizes foram formuladas pelo CNE e homologadas pelo MEC.

Análises

Para Mônica Gardelli Franco, diretora executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), as novas diretrizes buscam dar respostas às questões colocadas pela lei da reforma do Ensino Médio, aprovada no início de 2017. 

“A reforma parte de uma concepção interessante, de aumentar o protagonismo dos jovens e a sua participação, por meio da escolha de itinerários formativos em todas as áreas do conhecimento ou de formação técnico-profissional ainda na etapa final da educação básica”, diz.

Porém, segundo ela, é preciso atenção para que a forma de adoção da proposta não aumente as desigualdades educacionais, pois nem todas as redes de ensino têm condições de infraestrutura física e professores com formação adequada para oferecer os itinerários – cada município deve oferecer pelo menos dois.

A EaD, na opinião de Mônica, é uma forma de garantir a ampliação das possibilidades nas redes com menos infraestrutura e em cidades com poucas possibilidades de parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e empresas.

“É importante ressaltar que as novas diretrizes curriculares são uma regulamentação geral, que trazem uma possibilidade, e não, uma obrigação de oferta de uma parte do Ensino Médio a distância, preferencialmente para os itinerários formativos. A implementação ou não de uma parte do Ensino Médio a distância dependerá de cada estado, de seu perfil territorial, das demandas de seu alunado e dos recursos que tiver disponíveis”, analisa Mônica.

Outro ponto importante, para ela, é que tanto a lei da reforma do Ensino Médio quanto as novas Diretrizes preveem, até 2022, o aumento da carga de 2.400 para 3.000 horas. “Portanto, não se trata necessariamente de trabalhar a distância os conteúdos que hoje são trabalhados presencialmente, mas de poder trabalhar a distância novos conteúdos no horário ampliado”, considera.

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