Trabalhador com deficiência tem direitos na pandemia
Direitos específicos das PcDs não foram alterados pelas medidas provisórias editadas pelo governo
Pessoas com deficiência (PcDs) enfrentam o desafio de preservar seus empregos após a pandemia, além das dificuldades para se adaptarem ao trabalho remoto. Ou ainda ao retorno à empresa em um ambiente transformado pelo combate à covid-19.
Direitos específicos das PcDs não foram alterados pelas medidas provisórias editadas pelo governo. “Essa época de pandemia, já marcada por forte crise de empregabilidade, deve ter um recorte destinado às pessoas com deficiência a fim de que as políticas públicas se intensifiquem e deem voz à PcD”, afirma a sócia do escritório Limongi Sociedade de Advogados, Viviane Limongi.
Segundo a advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, Debora Silva, as consequências para as PcDs devem ser sentidas logo. “Elas sofrerão um forte impacto no que tange ao surgimento de novos empregos”.
“As PcDs possuem o direito a um meio ambiente de trabalho inclusivo. É permitido que o PcD saque o FGTS para aquisição de órtese ou prótese, independente de estar com vínculo de trabalho ativo”, diz o advogado Fernando de Almeida Prado.
