Reforma da Previdência completa um ano

Governo brasileiro espera que reforma traga economia de R$ 800 bilhões em 10 anos

Por: De Agência Brasil  -  13/11/20  -  05:30
Atualizado em 13/11/20 - 05:56
A reforma previdenciária dos servidores está completa
A reforma previdenciária dos servidores está completa   Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reforma da Previdência completou nesta quinta-feira (12), um ano de sua promulgação pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças trazidas estão a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, novas alíquotas de contribuição para a Previdência e outras mudanças.


Clique e Assine A Tribuna por apenas R$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal, GloboPlay grátis e descontos em dezenas de lojas, restaurantes e serviços!


A expectativa do governo é que, em 10 anos, a reforma garanta uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União.


Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.


Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.


A reforma também trouxe a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. A regra aprovada prevê que a pensão será equivalentes 50% do valor da aposentadoria do segurado, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.


Na avaliação do Ministério da Economia, a reforma aproxima as regras aplicáveis aos dois principais regimes públicos e obrigatórios: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.


Outra mudança instituída pela reforma, é a de que os entes federativos com RPPS deverão instituir regime de previdência complementar e adotar o teto de benefícios do RGPS no prazo de até dois anos.


Segundo a pasta, “a obrigatoriedade de instituição de previdência complementar implica que novos servidores dos RPPS dos entes subnacionais terão o mesmo “teto” que os trabalhadores vinculados em RGPS, com impactos positivos do ponto de vista fiscal e distributivo.”


Logo A Tribuna
Newsletter