Limite para compras em viagens ao exterior vai subir para U$ 1.000

Medida ainda depende de regulamentação

Por: Da Agência Brasil  -  06/12/19  -  22:10
Dólar fechou o dia no maior valor em três semanas
Dólar fechou o dia no maior valor em três semanas   Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os brasileiros que viajarem ao exterior terão novos limites de compras, com isenção de tributos. Os países integrantes doMercosul(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação do limite de isenção de bagagem em viagens aéreas e marítimas – de US$ 500 para US$ 1000.


Mas ainda não há data para a validade da medida porque depende de regulamentação de cada país integrante do bloco. No Brasil, a Receita Federal será responsável pela regulamentação.


Além dessa medida, recentemente o governo anunciou duas mudanças para os viajantes. Uma delas foi o aumento dolimite de compras isentasde impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A regra beneficia quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo.


O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite paracompras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.


Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.


Os limites dos free shops e das compras no exterior (futuramente em US$ 1.000) podem ser somados.


Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.


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