Calote rescisório na Justiça do Trabalho chega a R$ 1 bilhão

A pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19) está impactando diretamente na Justiça do Trabalho. A judicialização de valores sobre as verbas rescisórias, durante a crise sanitária, alcançaram a cifra de R$ 1 bilhão. O levantamento foi realizado pelo site Consultor Jurídico, em conjunto com a empresas Datalawyer e FintedLab, que divulga um o balanço do “Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho”.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apesar das ações em primeira instância terem diminuído 35% em abril deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, os pedidos relacionados à doença estão em uma crescente. Em abril, chegaram às varas 1.107 ações relacionadas à covid-19, uma alta de 522% em relação a março, que teve 178 ações.

Motivos

Especialistas apontam que o desemprego está entre as principais razões para o aumento da judicialização durante a pandemia e analisam que o impacto na Justiça do Trabalho tende a ser observado a longo prazo. 

Segundo o Ministério da Economia, de março a abril, 8,1 milhões de pessoas tiveram o contrato suspenso ou corte salarial, enquanto 1,1 milhão de trabalhadores perderam o emprego. O número de pedidos de desemprego cresceu 76,2% na primeira quinzena de maio em relação ao mesmo período de 2019.

“O aumento no número de processos quase sempre está ligado ao aumento no desemprego, que, neste caso, está relacionado à crise econômica causada pela covid-19. A pessoa vai atrás (da Justiça), via de regra, quando é dispensada. Dificilmente o trabalhador entra com ação contra o seu próprio empregador enquanto trabalha”, afirma Daniel Moreno, advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados. 

Entre os principais motivos para os trabalhadores ingressarem na Justiça, segundo os especialistas, está o pagamento de verbas rescisórias como o saldo do salário e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outras razões são as condições de trabalho em meio à pandemia, redução do salário, suspensão do contrato de trabalho, o reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional e a insegurança jurídica. 

Expectativa

A expectativa é que o número de ações apenas cresça após o fim da pandemia. 
“A longo prazo, teremos um aumento significativo na judicialização. As relações trabalhistas estão entrando em um aspecto novo. Os empregadores muitas vezes não estão preparados, atuando de forma negativa, e os empregados, por sua vez, atuam com um certo desespero”, diz Bianca Canzi, advogada trabalhista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. 

Para Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, há pressa por parte dos trabalhadores que perdem os postos de trabalho por conta do medo de as empresas irem à falência e não arcarem com os direitos trabalhistas. 

“O fato de não ser possível saber quais empresas permanecerão ativas depois que a pandemia faz com que os empregados não esperem muito para abrir novos processos”, opina. 

Poderia ser pior

O advogado aponta que o número de ações poderia ser maior sem a Reforma Trabalhista. Esta determina que a parte perdedora dos processos pague os honorários de sucumbência. “Houve uma queda no número de ações pelo fato de que ocorre insegurança do trabalhador em entrar com o processo, perder e precisar arcar com altos valores”, afirma Stuchi. Mais informações www.previdenciatotal.com.br