Última parcela do IPVA começa a vencer na quarta-feira
Quem não pagar o imposto em dia corre o risco de ser multado
A terceira parcela do IPVA começa a vencer na quarta-feira (11) e quem ainda não pagou o tributo terá de quitá-lo com juros, além de correr o risco de ser multado e não conseguir licenciar o veículo a partir do mês que vem.
O calendário de pagamento em cota única do IPVA terminou em 26 de fevereiro, último dia também para arcar com a segunda parcela da alíquota.
Os contribuintes que não quitaram o tributo ainda podem acertar as contas com o Fisco Paulista de maneira integral, com multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic.
Além da possibilidade de multa e impedimento do licenciamento, o veículo que circular sem as documentações em dia poderá ser apreendido, com o motorista recebendo sanções da autoridade de trânsito e somando pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento orienta o contribuinte com o tributo atrasado a quitar o IPVA de maneira integral. O pagamento atrasado pode ser feito na rede bancária. Para isso, basta informar o Renavam, cujo número consta na documentação do veículo.
Multas e juros
O contribuinte arca com multa de 0,33% por dia de atraso, mais juros. Passados 60 dias do vencimento (26 de abril), a multa é fixada em 20% do valor do imposto. Também é preciso quitar o Seguro DPVAT.
Caso não seja feito o pagamento, o contribuinte terá o débito inscrito na dívida ativa do Estado. Assim, a multa saltará para 40% do valor do imposto, bem como a inscrição do nome proprietário no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadim Estadual). Isso possibilita a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a fazer a cobrança via protesto.
Licenciamento
Em abril, terá início o calendário para fazer o licenciamento do veículo. A taxa tem valor de R$ 93,87, que também pode ser pago em agências bancária, terminais eletrônicos e internet banking. Contudo, é possível antecipar o pagamento.
Para fazer o licenciamento, o contribuinte deve ter pago o IPVA e o DPVAT. A antecipação é permitida apenas aos contribuintes que já quitaram o tributo em cota única (seja com desconto, em janeiro, ou na íntegra, em fevereiro).
A quem optou pelo pagamento parcelado, esse acerto pode ser solicitado este mês (quando vence a terceira parcela). Ao fazer o pagamento antecipado, o contribuinte pode incluir o custo de envio do documento pelos Correios. A taxa é de R$ 11.
