Vereadores de Praia Grande são os que menos podem indicar emendas parlamentares da região

O lamento do presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (MDB), na sessão de terça-feira, de que gostaria de propor valor maior em emendas parlamentares tem motivo. Na Baixada Santista, os vereadores praia-grandenses são os que, de forma proporcional, menos podem indicar sugestões ao Orçamento.

Na Cidade, leva-se em conta o índice fixado na Constituição paulista, de 0,45% da receita corrente líquida (RCL, a arrecadação menos descontos) prevista para o ano seguinte. Nas demais cidades, eis o percentual reservado em 2026 para emendas parlamentares: Bertioga e Cubatão, 2% da RCL cada; Guarujá, 1,9%; Santos, 1,8%; Itanhaém, 1,2%; Mongaguá e Peruíbe, 1% cada, e São Vicente, 0,6%. “A ideia é que aumente, porque é importante a gente estar lado a lado com a população. O vereador é que tem um contato corpo a corpo com a população, e a gente sabe mais as necessidades de cada bairro e de cada setor”, disse Marquinho à coluna horas após a sessão.

Estes são os valores absolutos que cada vereador pode sugerir em emendas, por cidade: Santos, R\$ 4,104 milhões; Guarujá, R\$ 2,670 milhões; Cubatão, R\$ 2,3 milhões; Bertioga, R\$ 1,394 milhão; Itanhaém, R\$ 777,4 mil; São Vicente, R\$ 700 mil; Praia Grande, R\$ 550 mil; Mongaguá, R\$ 406,1 mil, e Peruíbe, R\$ 282,9 mil.

R\$ 212 milhões Para o próximo ano, nos nove municípios locais, os 142 vereadores terão disponíveis R\$ 211,992 milhões ao todo para emendas. Em todas as cidades, metade do montante se destina, de forma obrigatória, para ações e projetos em saúde.

Orçamento santista Ainda sobre finanças, a Câmara de Santos votará hoje, em primeira discussão, os projetos de lei para o Orçamento de 2026 — com previsão de R\$ 6,324 bilhões em receita líquida — e do Plano Plurianual, que contém metas e diretrizes para o período de 2026 a 2029. Vereadores propuseram 694 emendas.

Em voz alta Também em Santos, na eleição do vereador Benedito Furtado (PSB) para a segunda vice-presidência da Câmara, há um voto que não foi registrado no painel eletrônico: o da vereadora Débora Camilo (PSOL), que teve de declarar sua negativa à indicação do socialista.

Chapa única Ela votou contra, mas não o pôde fazer no painel porque foi programado apenas para os vereadores digitarem o número 1, que indicava a chapa única. E o presidente Adilson Júnior (PP) também registrou voto, ao contrário do dito ontem.

Astronomia A assessoria de Débora justificou a manifestação contrária porque a Mesa Diretora é governista. No plenário, ao agradecer pela indicação à Mesa, Furtado disse que mesmo oposicionistas o conclamaram a aceitar o posto. “O PSOL é um mundo à parte. Viaja na outra galáxia.”

Aviação A Assembleia Legislativa, em São Paulo, recebe hoje audiência pública sobre o futuro dos aeroclubes no Estado. Será das 14 às 16 horas.

Aeroclubes A iniciativa é do deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL, foto). Ele alega que o segmento de aeroclubes — nos quais há atividades de ensino e prática da aviação civil — vive crise decorrente de alterações na legislação e ausência de incentivos do Poder Público.

Esperança A Casa da Esperança de Cubatão terá renovado, por um ano, o termo de fomento com a Prefeitura para o atendimento de 515 crianças e jovens com deficiências física e intelectual.

Alívio O prefeito César Nascimento (PSD) fez o anúncio ontem, no Gabinete, em reunião com vereadores, secretários e dirigentes da casa. O contrato acabaria em dezembro.

Cor do respeito A deputada estadual Solange Freitas (União) espera que este mês seja também o Novembro Laranja, de combate à violência contra mulheres e meninas. Seria, conforme projeto que apresentou na última semana, um complemento ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro.