Vereadores de Cubatão querem mais dinheiro para emendas parlamentares

[[legacy_image_286883]] A Câmara de Cubatão deseja mais espaço no Orçamento para emendas parlamentares. Um projeto de emenda à Lei Orgânica prevê que a fatia da receita corrente líquida (descontadas as transferências previstas na Constituição Federal) reservada a demandas dos vereadores aumente de 1,2% para 2%.

Se já estivesse valendo, cada um dos 15 legisladores, que neste ano fez jus a R\$ 15,342 milhões em indicações para obras, serviços e projetos — com 50% do total para a saúde —, poderia indicar R\$ 25,570 milhões.

A Casa votará a proposta em discussão final na terça-feira. Aprovada novamente, a promulgará. Houve um voto contrário: de Sergio Augusto de Santana, o Sergio Calçados (PSB). Em plenário, disse ter atuado para que as emendas parlamentares fossem cumpridas obrigatoriamente. Porém, acusou o Governo de desrespeitar o destino apontado. E adiantou que não tentará a reeleição. Desejou “novas cabeças” na Câmara e que o próximo prefeito tenha “respeito pelo Parlamento”.

No meio do ano

Outro projeto de emenda à Lei Orgânica cubatense, ainda sem votação prevista, visa à retomada do recesso de julho. Neste ano, foi uma das duas únicas Câmaras da região, juntamente com a de Bertioga, a manter sessões no mês de julho.

Saúde em Santos

Voltando a falar em emendas, a Câmara de Santos aprovou, na quinta, requerimento de Telma de Souza (PT) para que o secretário Adriano Catapreta seja convidado a explicar a demora na aprovação e na liberação de dinheiro indicado pelos vereadores para a saúde — em torno de R\$ 720 mil por legislador.

Não é obrigado

Se o dinheiro não é liberado até o fim do ano, se perde, pois não é mantido para o Orçamento seguinte. Telma pretendia convocar Catapreta, o que o obrigaria a ir à Casa, mas vereadores governistas a convenceram a amenizar o tom inicial.

Crítica e elogio

O líder do Governo, Adilson Júnior, admitiu “problema significativo” no cumprimento das emendas. E elogiou Telma por acatar a ideia do convite, citando-a positivamente nas funções que ocupou e em, “quiçá, novos cargos que virão”. “Deus te ouça”, respondeu Telma.

Em outra hora

Sério, o presidente da Câmara, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), advertiu: “Deixemos para a frente a campanha eleitoral”.

Com servidora

Quanto ao convite, o vereador Fábio Duarte (Pode) julgou necessário que, com o secretário, esteja uma servidora que, segundo ele, é responsável por emitir pareceres e dar andamento às emendas.

Tucanos não vão

Nesta semana, o PSDB postou, em redes sociais, que “não fará parte do Governo (do) PT”. No Twitter, publicou que “entende o desejo de um governo querer ter nossos quadros”, mas “não irá se realizar”.

Mas foram chamados?

Procurado pela coluna para comentar a publicação, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB, foto), mais votado dos candidatos do partido para o cargo em 2022, declarou que “não tive conhecimento algum de convite para o PSDB integrar o Governo”.

Transições e posturas

Barbosa não descarta a hipótese de deixar a legenda, a única à qual foi filiado em sua carreira política. “Nesta fase de transições, tenho observado as posturas de cada partido, mas este não é o momento para uma troca partidária.”

SV: impostos

O prefeito Kayo Amado (Pode) criou uma comissão para revisar o Código Tributário de São Vicente. Entre os objetivos, estão “maior justiça fiscal”, “aprimorar os instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal” e “assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população”. O grupo terá seis meses para trabalhar e apresentar resultados.

“Recebemos este documento com um senso de urgência e de responsabilidade. Esse tema é aguardado pelo Brasil há muitos anos”

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, ao receber o texto da Proposta de Emenda à Constituição para a reforma tributária