Santos antecipa 13º salário de quase 20 mil funcionários públicos; veja a data de pagamento

O prefeito afirmou que ainda não há estimativa de quantos aprovados serão nomeados até o fim do ano (Alexsander Ferraz/ AT)

A Prefeitura de Santos decidiu antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos quase 20 mil funcionários públicos municipais (11.626 na ativa e 7.365 aposentados e pensionistas). O pagamento antecipado será feito no próximo dia 25 de junho – pela Legislação federal, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer sempre até o dia 30 de novembro de cada ano. A expectativa da Administração Municipal santista é que o aporte antecipado injete mais de R\$ 60 milhões na economia da Cidade e é resultado do equilíbrio das finanças municipais, segundo informa a Prefeitura. A expectativa é que o montante fortaleça diversos setores da economia local com o incremento na circulação de recursos no Município. “(O adiantamento) Demonstra o compromisso da Administração com os servidores e, ao mesmo tempo, um importante estímulo para a economia da Cidade. São mais de R\$ 60 milhões circulando no comércio e nos serviços, fortalecendo a atividade econômica e gerando benefícios para toda a população”, destaca o secretário de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Luiz Leocadio. A segunda parcela do 13º salário dos funcionários públicos municipais de Santos está prevista para ser paga em 20 de dezembro – a data-limite prevista em lei para que o pagamento seja efetuado.

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Caps na berlinda O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça, em tutela de urgência, a interdição do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Zona Noroeste, em Santos.

Ação civil O pedido ocorre no âmbito de uma ação civil pública que tramita na 2a Vara do Trabalho de Santos, motivada pelas condições insalubres, apontadas nos autos, para funcionários e pacientes. Segundo o MPT expõe no pedido de tutela, há extintores vencidos e problemas nas instalações elétricas e de gás.

Na sentença Na última quarta-feira, em despacho, a juíza substituta Norma Gabriela Oliveira dos Santos Moura afirma que apreciará a tutela de urgência “por ocasião da prolação de sentença”. Em nota à coluna, a Prefeitura de Santos afirma já ter apresentado defesa.

Monitoramento A Prefeitura de Praia Grande tem estruturado o monitoramento de áreas de preservação e de risco na Cidade. A medida busca evitar as invasões.

De satélite Esse trabalho é coordenado pelo Grupo Intersetorial de Prevenção e Ação Territorial (Gipat), que congrega representantes de várias secretarias para analisar imagens de satélite, fornecidas pela Polícia Federal, além das câmeras do próprio Município.

Regularização Se Praia Grande tem monitorado, Bertioga irá regularizar a posse de terras na Cidade. Amanhã, das 9 às 16 horas, a ação de cidadania será para moradores da Fase III do Núcleo Ana Paula. A atividade ocorrerá na Paróquia São Francisco de Assis (Rua B, 1.284).

Especialista na UPA Está na pauta de desta terça-feira (9) da Câmara santista, em segunda discussão, projeto de lei do vereador Marcos Caseiro (PT) que institui a obrigatoriedade de médicos especialistas nas unidades de pronto atendimento do Município.

Decisões rápidas “A realidade cotidiana das UPAs demonstra a necessidade de decisões clínicas rápidas, manejo de casos de alta complexidade, estratificação de risco e estabilização de pacientes até transferência hospitalar”, justifica Caseiro.

Diretrizes Pelo projeto de lei, a escolha das especialidades médicas a serem priorizadas nas UPAs deverá observar protocolos do Ministério da Saúde, normas do Conselho Federal de Medicina e o perfil epidemiológico da rede municipal.

Sempre a urgência A ênfase, porém, será sempre as áreas essenciais aos atendimentos de urgência e emergência. O projeto cita a clínica médica, a pediatria ou outra especialidade, compatível com o fluxo específico de cada unidade de pronto atendimento.