Deputados da Baixada se dividem sobre veto de Lula a repasses eleitorais

(Divulgação)

Os deputados federais Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (União), e Rosana Valle (PL) estiveram entre os 274 que, em sessão conjunta do Congresso ontem, derrubaram um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias: o que previa permitir doação de bens, valores ou benefícios para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições. O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD) foi um dos 174 favoráveis a manter o veto a essas transferências, proibidas na Lei das Eleições (9.504, de 1997).

Lula vetou esse item por considerá-lo “inconstitucional”, pois “contraria o interesse público ao criar exceção à norma de direito eleitoral” indicada no Artigo 73 da lei — que só permite envio de verba para obras ou serviços já contratados e com cronograma prefixado e em casos de emergência e de calamidade pública. Parlamentares críticos à queda do veto dizem que abrir essa brecha na lei favorecerá governantes atuais nas eleições. Outro veto que caiu visava a impedir que cidades com até 65 mil habitantes em situação de inadimplência recebessem transferências da União. Neste caso, a rejeição foi ajustada com o Governo e teve 434 votos (três deles, dos deputados locais) a 19. Com isso, a liberação de valores para prefeituras nessas condições está autorizada.

Afro-brasileiros A Câmara de Santos deve abrigar a primeira biblioteca regional de estudos africanos e afro-brasileiros. Assim foi dito em audiência pública na Casa, na segunda-feira, pela professora do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Guarulhos, Patrícia Santos, citada pela Casa.

Estreitar laços No encontro, promovido pelo vereador Francisco Nogueira (PT), Patrícia disse que doará seu acervo especializado ao Legislativo santista. A reunião teve como objetivo estreitar laços entre Santos e Luanda, capital de Angola — país de língua portuguesa do qual teriam saído 45% dos africanos escravizados trazidos para o Brasil.

Não às drogas Objetivo da vereadora de Praia Grande Eduarda Campopiano (PL): que ninguém mais fume maconha em público “na presença de crianças e adolescentes” em espaços públicos da Cidade. Projeto de sua autoria prevê a proibição dessa e de outras drogas ilícitas em ruas, praças, jardins, parques e escolas.

Com multas Infratores seriam multados em meio salário mínimo (R\$ 810,50) pelo “comportamento abjeto” nesses locais. Se fosse dentro de hospitais e escolas públicos ou privados ou a até 100 metros deles, em um salário mínimo (R\$ 1.621,00). A fiscalização caberia a guardas civis municipais e agentes de trânsito.

Hino, obrigatório A prefeita em exercício Audrey Kleys (PSD) sancionou a lei, proposta pelo vereador Marcos Caseiro (PT), que torna obrigatório tocar o Hino Oficial de Santos em eventos públicos e privados logo após o Hino Nacional. Se este não for executado, o municipal será facultativo.

Ex-ministro Menos de dois meses após deixar o Ministério de Portos e Aeroportos para se tornar pré-candidato à reeleição à Câmara, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE, foto) se tornou vice-presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos. O presidente do colegiado é o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD).

Na frente Barbosa acredita que, com Costa no grupo, será possível fortalecer projetos regionais como o Aeroporto Civil Metropolitano, o túnel imerso entre Santos e Guarujá e a transferência do terminal de passageiros de cruzeiros marítimos de Outeirinhos para o Valongo.

Pós-mandato Os dois primeiros empreendimentos estão mais avançados, mas ainda passam por trâmites burocráticos. Por isso, sua conclusão ficará, no mínimo, para o mandato seguinte, a partir de 2027.

No calendário Em Santos, 5 de dezembro passa a ser o Dia do Cidadão da Periferia. Trata-se de lei municipal sancionada neste mês, por sugestão do vereador Lincoln Reis (Pode).