Câmara vota salários e cargos acima do limite do orçamento na Baixada Santista

Votação será na Câmara de Itanhaém (Divulgação/Câmara de Itanhaém)

A Câmara de Itanhaém votará, em discussão final e durante sessão extraordinária marcada para as 15 horas desta quinta (5), dois projetos de lei complementar. Um deles trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Casa, e o outro, dos cargos em comissão (de nomeação livre) e das funções de confiança (para servidores concursados).

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A proposta referente aos postos determina quais e quantos são, a escolaridade que devem ter e o salário que ganharão assessores e diretores nomeados. À parte detalhes de remuneração — como a gratificação de R\$ 3,8 mil que receberão, sobre seus salários, os servidores designados para funções de diretoria e controladoria e os vencimentos brutos dos comissionados, de R\$ 7.994,11 a R\$ 16.085,72 —, consta, na análise de viabilidade do projeto, que a despesa da Câmara com o funcionalismo ficaria acima do teto fixado na Constituição Federal, de 70% de sua receita. Hoje, com base no orçamento anual, de R\$ 14 milhões, está em 67,98%.

Com os novos cargos e salários, subiria a 91,34% neste ano, 110,28% em 2026 e 113,74% em 2027. Em nota, a Câmara afirma que elevar sua receita “na discussão da Lei Orçamentária”. Ela recebe 3,45% do Orçamento da Prefeitura, que envia a verba à Casa. A fatia poderia crescer: pela Constituição, o limite é de 6%, devido ao número de moradores da Cidade.

Não de uma vez O Legislativo itanhaense acrescenta que “faz planejamento para suprir suas necessidades, tanto administrativas quanto parlamentares. O fato da criação de cargos não implica, necessariamente, (serem) preenchidos de imediato. Isso se dará conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentárias”.

Mais vereadores Também consta uma revelação: o de que o número de vereadores aumentará de dez para 15 a partir de 2028. O Artigo 40 do projeto dos cargos indica que, dali em diante, serão acrescidos ao quadro cinco assessores parlamentares e cinco chefes de Gabinete de vereadores.

Hoje, menores A Câmara de Itanhaém é a que menos tem vereadores, na região. E as propostas estão sendo votadas no mesmo dia em que A Tribuna publica reportagem mostrando que essa Casa e o Legislativo de São Vicente são os únicos com gasto por habitante abaixo da média.

Guarujá: centro Está definida a programação do fórum Esfera, que ocorrerá amanhã e no sábado, em Guarujá, que terá participantes como ministros, governadores e congressistas.

Poder Executivo No primeiro painel, por exemplo, falarão o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o ministro das Cidades, Jader Filho. Em outro encontro desta sexta-feira, três governadores: Cláudio Castro (PL, Rio de Janeiro), Helder Barbalho (MDB, Pará) e Romeu Zema (Novo, Minas Gerais).

Legislativo e Judiciário O sábado terá, na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, no término, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Novo ‘petróleo’ O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) foi reeleito, ontem, presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. Tem como meta reuniões itinerantes do grupo pelo Estado, para ouvir demandas do setor. “O turismo é o novo petróleo”, classifica ele.

Ambiental Cinco prefeitos da Baixada assinaram, ontem, em Praia Grande, uma carta de intenções para a criação de uma agência ambiental regional.

Pretensão Além do anfitrião, Alberto Mourão (MDB), César Nascimento (PSD, Cubatão), Felipe Bernardo (PSD, Peruíbe), Tiago Cervantes (Republicanos, Itanhaém) e o interino Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União, Mongaguá). Bertioga e São Vicente enviaram representantes. A agência substituiria a Cetesb, estadual, no licenciamento ambiental de projetos em cada cidade.

Menores em Santos Preocupação do vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP): crianças e adolescentes que vendem balas e doces na Rua Tolentino Filgueiras, a Rua Gastronômica, no Gonzaga.