Câmara de Santos vota projeto para construção de moradias no Centro

(Vanessa Rodrigues/ AT)

Um ano e três meses após o prefeito Rogério Santos (Republicanos) enviar o texto, a Câmara aprovou em primeira votação, na quinta-feira (15), o projeto de lei que visa a instituir o programa Casa Santista. O texto já havia passado por comissões no ano passado, mas, com a mudança de legislatura, demandou novos pareceres.

Em resumo, o plano é estimular a construção de moradias na região central — os bairros Centro, Valongo, Paquetá, Vila Nova e Chinês —, com a oferta de um subsídio pessoal para três grupos: famílias ligadas a movimentos de moradia e cadastradas na Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) com renda de até três salários mínimos (R\$ 4.554,00), cadastradas com rendimento de três a seis mínimos (até R\$ 9.108,00) e servidores públicos municipais que ganham até 7,5 mínimos (R\$ 11.385,00).

O maior valor para este último grupo se justifica porque esses trabalhadores têm emprego estável e, por isso, não dispõem de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os subsídios e as regras seriam definidos por decreto, mas o financiamento do programa partiria de fontes como o Fundo Municipal de Habitação. Quem comprasse imóveis de interesse social ou que tivessem passado por retrofit (remodelação) deveria esperar ao menos cinco anos para vendê-los. A votação final deve ser na terça.

Tiroteio A coligação de Cristina Wiazowski defendeu-se na Justiça Eleitoral da contestação do PMB ao registro da candidata do PP à Prefeitura de Mongaguá. Fez duas alegações e um pedido. Os argumentos: a inelegibilidade do marido dela, Paulo Wiazowski Filho (PP), não a atinge, e ele deixou de ser prefeito em 2012 — o que não implicaria continuidade de gestão caso ela fosse eleita.

Rebatendo O pedido, assinado pelo advogado Ricardo Vita Porto, é o de que se abra inquérito policial federal contra o PMB. A Lei Complementar 64, de 1990, caracteriza como crime eleitoral alegar inelegibilidade ou impugnar candidatura “de forma temerária ou de manifesta má-fé”.

Semelhança Outra contestação ao registro de Cristina, com argumentos semelhantes — incluído o de que estaria concorrendo para driblar a inelegibilidade de Paulo, em uma “simulação de candidatura” —, foi registrada na quinta-feira. A autora é a advogada Nathalia Nogueira Barbosa, com escritório no Vale do Paraíba.

Aqui, unidos Na manhã desta sexta (16), a deputada federal Rosana Valle e o estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (ambos do PL), participaram de caminhada com Cristina no Centro de Mongaguá. O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), adversário de Rosana, também apoia a candidata.

CNPJ suficiente E a Justiça Eleitoral negou liminar para que banners de vento da campanha de Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (União), fossem retirados. A coligação de Cristina alegou que o material não citava o CNPJ do concorrente. Porém, há o do partido, o que basta.

Navio-prisão Está marcada para as 19 horas do dia 26, na Câmara de Santos, solenidade para entregar a Medalha Braz Cubas ao portuário Osmar Alves de Campos Golegã. Durante meio ano, em 1964, ele foi um dos presos políticos do navio-prisão Raul Soares, atracado no Porto.

Sobrevivência Golegã era diretor do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e, no navio, sofreu violência física e psicológica. Solto, teve de trabalhara por conta própria. Homenageado por iniciativa da vereadora Débora Camilo (PSOL), está com 91 anos.

Para movimentar.. . Happy Centro: é o nome de um projeto para regularizar atividades culturais, artísticas e turísticas de bares e restaurantes na região central santista. Foi criado por decreto assinado ontem pelo prefeito Rogério Santos.

... até a madrugada Comerciantes deverão pedir permissão, até 30 dias antes, para eventos das 17 às 2 horas (às sextas e aos sábados e vésperas de feriados) e das 17 horas à meia-noite (aos domingos). Uma comissão avaliará as solicitações.