Câmara de Santos avalia mudanças para permitir 'convites' a secretários e dirigentes

(Vanessa Rodrigues/AT)

Com o fortalecimento da oposição na Câmara de Santos a partir deste ano, houve pedidos de convocação — para comparecimento obrigatório — de membros do Governo. Por julgar tal atitude constrangedora aos possíveis convocados, vereadores da base propunham que se fizessem “convites”. Tal instrumento, porém, não é previsto no Regimento Interno da Casa. Mas, como a maioria do Legislativo é de situação, convites são rejeitados e se fica à espera de que secretários aceitem o chamado.

Agora, está pronto para ser pautado em votação final um projeto de resolução da Mesa Diretora para alterar o Regimento e permitir que secretários municipais, dirigentes de empresas municipais e de concessionárias de serviços públicos, por exemplo, sejam convidados, e o prefeito escolha, em até 15 dias úteis, data para irem. Para tornar o convite mais categórico, o vereador Rui De Rosis Junior (PL) apresentou emenda ao projeto para que, em caso de ausência, o convite vire convocação. A Comissão de Constituição e Justiça propôs subemenda, para que, “persistindo o interesse em obter as informações”, se convoque o faltoso. Outras possíveis mudanças no Regimento darão mais tempo para vereadores apresentarem propostas e eliminarão a explicação pessoal — os cinco minutos a que cada vereador tem direito após as votações do dia.

Aeroporto: resposta Em resposta às críticas de um vereador de Guarujá ao plano de ligação marítima entre o futuro Aeroporto Civil Metropolitano, em Guarujá, e o Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, em Santos, a deputada federal Rosana Valle (PL) afirma que as premissas do político “são equivocadas”. Para isso, acrescentou uma informação, fornecida ontem.

Sentido inverso Por sua assessoria, Rosana disse que “a conexão entre o aeroporto e o terminal servirá para tirar os passageiros de cruzeiros que vêm de outras regiões — dos aeroportos de Cumbica (em Guarulhos) e Congonhas (em São Paulo) — e trazê-los para o Aeroporto de Guarujá”.

Crítica original O vereador que se manifestou, citado na coluna de ontem, foi Sérgio Jesus dos Passos, o Sérgio Santa Cruz (Cidadania). Ele disse ter entendido que a ligação serviria para finalidade contrária: tirar passageiros do aeroporto guarujaense e levá-los para o terminal santista.

Kits escolares Está adiado, por tempo indeterminado, o pregão eletrônico para registro de preços para kits de material escolar na rede municipal de ensino de Guarujá. A decisão, do secretário de Educação, Mohamad Ali Abdul Rahim, foi publicada ontem no Diário Oficial do Município.

R\$ 40 milhões O pregão para definir a empresa fornecedora ocorreria no dia 26. O custo total dos itens — como cadernos, agendas, estojos, lápis, colas, papel sulfite e maletas escolares — é estimado em R\$ 40,894 milhões. O material atenderia cerca de 34 mil alunos, professores, auxiliares e escolas em 2026 e 2027. Até o fim desta edição, não se explicaram os motivos da suspensão do certame.

IML: problemas Vizinhos do Instituto Médico Legal (IML) no Estuário, em Santos, queixam-se de mau cheiro proveniente do prédio. Reclamações chegaram ao vereador Sérgio Santana (PL), que por volta das 16 horas de ontem constatou as condições do local.

Sem refrigeração Santana relatou que a situação é “insuportável”. Disse ter entrado no prédio e visto “vários corpos” no necrotério”, sem ventilação. “As 12 gavetas não têm refrigeração: corpos sem resfriamento”. Faltariam funcionários.

Janelas fechadas “As famílias estão vivendo de janelas fechadas para não sentir o cheiro e não ver a constante entrada e saída de corpos”, declarou Santana, que pedirá ações à Prefeitura e ao Estado. A coluna já havia noticiado que o IML suspendera necropsias no início de agosto e as retomara no dia 21 daquele mês.

Na segunda-feira A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública disse que não poderia se manifestar sobre as queixas ontem devido à necessidade de verificar informações com setores administrativos do IML.